Liberdade provisória sem fiança

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba - Estado do Paraná

Autos nº: 2012.2488-3

Anderson Braz Dias, brasileiro, solteiro, metalúrgico, RG: 10.555.256-8 e CPF 456.789.125-98, residente na rua Rosa Maranho Lobato, nº 396, Jardim Suíça, São José do Pinhais, Paraná, vem por seu advogado Chuck Norris, OAB PR 1458, com escritório profissional sito a rua Ludovico Geronasso, nº 520, Bairro Boa-vista, Curitiba, Paraná, procuração em anexo, ajuizar peça de

Liberdade provisória sem fiança
Com fulcro no artigo 350 do Código de Processo Penal

I- Síntese Fática e Processual Em tese e supostamente o senhor Anderson Braz Dias, no dia 15 de agosto de 2012 teria praticado o delito tipificado no artigo 157 do Código Penal, inciso I, no estabelecimento comercial Farmácia da Família, localizado na Rua XV de Novembro na cidade de Curitiba, Paraná, ao supostamente simular estar em pose de uma arma de fogo, coagindo a funcionária que estava no caixa lhe dar o dinheiro, que totalizava a quantia de R$12,00 (doze reais) O Crime supostamente teria sido cometido no dia 15 de agosto de 2012. O réu foi preso em flagrante.no mesmo dia.
II- Fundamentação Jurídica A fundamentação do pedido de liberdade provisória do acusado se dá com base na ausência das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme segue:
II.a - Ausência de ameaça a ordem pública O Senhor Anderson, não possui antecedentes criminais, conforme certidão negativa de antecedentes criminais (em anexo), não apresentando nenhum perfil criminoso ou sequer indícios que possa supor a reincidência em atos delituosos.
II.b - Ausência de Necessidade da continuidade da prisão para aplicação de Lei Penal O Acusado possui vínculos na cidade de Curitiba, quais seja: O acusado possui residência na cidade de Curitiba, como pode se observa na conta de aguá (em anexo), é o acusado empregado e detém um oficio licito e regular como metalúrgico,

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