Liberdade Provisoria

1358 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL – TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ________________.

Réu Preso
Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ANA PAULA, brasileira, convivente, domestica, 29 anos, natural de Vitoria/ES, inscrita no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxx, portadora do RG/CI de n.º xxxxxxx ES e da CTPS n.º xxxxxxx série xxxxxxx ES, residente e domiciliada à Rua dos xxxx, n.º 07, Bairro xxxxx, Cep: xxxxxxxx, xxxxxxxx, por intermédio de seu patrono que esta subscreve, vem com o devido acatamento e respeito na presença de Vossa Excelência requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

Com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal Brasileira cumulado com os artigos 310 inciso III e 321 ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostas:

I – DOS FATOS

A Requerente relata que em 21 de abril de 2015 no período da noite, ingeriu grande quantidade de bebida alcoólica em sua residência, junto com seu companheiro e convivente o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Ocorre que, iniciou-se uma discussão entre a Requerente e a vítima, da qual aquela não se recorda o motivo. No calor da discursão e com pouco discernimento devido ao estado ébrio, a Requerente empunhou uma faca de cozinha e desferiu 02 (dois) golpes – um golpe na região do abdômen e outro no peito – em seu companheiro o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx.

Após desferir os dois golpes no seu companheiro, a Requerente veio a cair em si, e imediatamente cessou o ataque, passou a prestar socorro ao Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, fez ligações telefônicas para o SAMU que deslocou uma ambulância até o local, e para a Polícia Militar, e permaneceu no local até a chegada da ambulância e da viatura militar. Neste momento a Reclamante recebeu voz de prisão em flagrante delito e foi conduzida até a 3ª Delegacia Regional xxxxxxxxxx.

Na 3ª Delegacia Regional da Serra/ES durante a confecção do Boletim de Ocorrência, a Requerente após ser filmada por uma equipe

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