LIBERDADE PROVISORIA

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO DE __________________.

Inquérito Policial nº:

MÉVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada em _____, portadora do Rg nº_____, inscrita sob o CPF nº_____, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, c.c. artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelos motivos expostos a seguir.

1 – DOS FATOS

A requerente foi presa em flagrante delito por infringir o disposto no artigo 155, §4º, do Código Penal, visto que, em conjunto com alguns colegas, subtraiu bens que se encontravam no interior de um caminhão.

2 – DO DIREITO

Primeiramente, insta consignar que, no presente caso, a requerente faz jus à Liberdade Provisória, uma vez que é primária, tem bons antecedentes, possui residência e endereço fixos e não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, a saber: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Ressalte-se que a requerente possui residência fixa, visto que mora com seus genitores (comprovante em anexo – Doc. 2). Aliás, seus próprios genitores trouxeram comprovantes de que ela mora com eles (comprovante em anexo – Doc. 6). Ter residência fixa é um dos motivos que permeiam a busca pela liberdade provisória, visto que demonstra que em nenhum momento a requerente se ausentará ou desaparecerá no curso da ação penal. Não há motivos para se duvidar disso, não há elementos que indiquem que a requerente tentará frustrar a aplicação da lei penal ou perturbar o correto trâmite processual.
Isto prova o total vínculo com a cidade, e mais especificamente seu bairro, onde ali instituiu sua morada e desenvolve sua socialidade, não podendo se