liberdade provisoria

453 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Dez espaços duplos para despacho)
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da Carteira de Identidade - RG nº. 00.000-00 e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Tal, nº. 000, Bairro Sim, cidade de Ararira - MG, Cep: 00000-000, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua X, nº. 000, Bairro Z, cidade de Ararira - MG, Cep. 00000-000, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte no artigo 5º, LXVI, da Constituição da República, no artigo 321 e seguintes do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, requerer:
LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante as razões seguintes:
DOS FATOS E DOS DIREITOS
Antes de adentrarmos no assunto do crime, vale demonstrar que o requerente é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que nunca respondeu por crime algum.
É um homem honesto e digno com suas obrigações de cidadão, tendo profissão e residência fixa, na Rua Tal, nº 00, Bairro Tour, nesta cidade.
Desse modo, não existe razão para a conservação da prisão em flagrante, possuindo assim, os requisitos necessários para responder o processo em liberdade.
O requerente desta ação, acha-se detido em flagrante, na Delegacia de Polícia desta cidade, baseado no inquérito policial nº 000.00, pois violou os artigos 121, II e 29, ambos do Código Penal, pela razão de tentativa de homicídio em co-autoria, o mesmo cumpriu com todos os seus deveres perante a justiça, ou seja, não ofereceu nenhum obstáculo nas investigações policiais.
Ora, quando o Ilustríssimo Delegado de Polícia interrogou BELTRANO DAS VIDAS, primo do acusado, explicou minuciosamente nos seus dizeres que o seu primo, o requerente desta ação, não praticou nenhum ato criminoso, nem como autor ou partícipe do crime. Assim,

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