Liberdade provisoria

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LIBERDADE PROVISÓRIA E O INSTITUTO DA FIANÇA

Mariana Ramos
Direito Processual Penal II
08/10/2009

RESUMO:

O tema em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes doisinstitutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a formas de admissibilidade ou não da liberdade provisória e da fiança.

Palavras Chaves: Liberdade Provisória; Fiança; Processo Penal.

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma apreciação dos dispositivos do Código de Processo Penal, Constituição Federal e as Legislaçõespertinentes, apresentando a conceituação de liberdade provisória e fiança, forma de concessão e vedação da liberdade provisória, espécies e a aplicabilidade da liberdade com e sem fiança.
Tendo por base a idéia de que a prisão é a exceção e que só se deve ser admitir após a condenação justificada, além disso apresentáramos as prováveis discussões no que se refere à liberdade provisória.Ainda avaliar a liberdade provisória à luz dos princípios constitucionais informativos, já que a liberdade provisória é uma das garantias fundamentais do cidadão brasileiro, devendo ser assim analisada juntamente com o processo penal, a visão doutrina e as posições jurisprudenciais sobre o tema, que é de grande importância para os estudos realizados por nós futuro operadores do Direito.
1.LIBERDADE PROVISÓRIA

A prisão é a privação da liberdade de locomoção de determinado sujeito, oriunda de uma ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito[1].
A prisão, no direito pátrio, é medida de exceção, sendo que a regra basilar é o acusado responder ao processo em liberdade, em respeito ao princípio da presunção da inocência, previsto no artigo 5º, incisoLVII da Constituição Federal da República: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Deste modo apenas após o trânsito em julgado de sentença condenatória é que a principio deve se impor à pena privativa de liberdade, só devendo incidir em casos de absoluta necessidade. Tenta-se, assim, conciliar os interesses sociais que, de um lado, exigem aaplicação de uma pena ao autor de um delito e, de outro, protegem o direito do acusado de não ser preso, senão quando considerado culpado por sentença condenatória transitada em julgado.
É nesse contexto que surge o instituto da liberdade provisória, previsto no art. 5º, LXVI, da Constituição da República, que reza que “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir aliberdade provisória, com ou sem fiança”.

1.1 CONCEITO

De acordo com o Fernando Capez (2009, p. 278) a liberdade provisória é conceituada como:
Instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante dodescumprimento das condições impostas.

Sua previsão legal encontra-se na Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXVI, supracitado e no Código de Processo Penal in verbis:

Art. 310 Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público,conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Parágrafo único Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, à inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312).

Não sendo necessária a manutenção do preso na...
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