Liberdade no atual estado democrático de direito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAS – ESO
CURSO DE DIREITO VESPERTINO
ALTOBELLY DE OLIVEIRA GOMES [e-mail] LIBERDADE NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

MANAUS - 2013
INTRODUÇÃO
Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação.
O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do que importante para um Estado Democrático de Direito, por isso que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão, estabelece que um Estado Constitucional que não disciplina a separação dos poderes e tampouco a efetivação dos Direitos e garantias fundamentais, não se pode dizer que é um Estado com uma Constituição. Contudo, é de inegável interesse que a liberdade esteja positivada em nosso ordenamento jurídico, afinal o ser humano é capaz de tudo, deste o ato mais sublime ao mais bestial. Ressalta-se que o ser humano deve seu respeito às leis e não deve se submeter a regras de outro ser, caso isso ocorra estaríamos retornando a um Estado absolutista e isso não é agradável, visto que a própria história nos mostra isso, quanto sangue derramado em nome do poder. A positivação da liberdade é uma garantia, que com ela travaremos uma importante batalha para que nosso Estado Democrático não caia, novamente, em um Estado absolutista, pois essa foi uma das grandes conquistas da humanidade.
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DESENVOLVIMENTO
Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C
A Democracia e a Liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade