Liberdade de Associação sob o prisma do Direito Comercial

O Princípio da Liberdade de Associação sob o Prisma do Direito Comercial

Alexandre Ginzel

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo abordar a questão do princípio constitucional da liberdade de associação sob a ótica do Direito comercial. É sabido que nos dias de hoje existem inúmeros artigos sobre o referido princípio sob um prisma constitucional, tendo como escopo elucidar os fundamentos de sua instauração, as liberdades, garantias e direitos decorrentes do mesmo. Entretanto, devido ao atual período de globalização, o tema traz consigo um instigante questionamento a respeito dos limites e formas com as quais tal princípio se expressa. Deste modo, o tema reputa-se como relevante devido à conjuntura econômica nacional, que por sua vez, vem propiciando inúmeras constituições e dissociações de sociedades, ocasionando diversos conflitos acerca dos momentos e formas possíveis de se associar e dissociar, bem como o questionamento acerca da onerosidade e legitimidade destes atos em face à constituição. Deve-se também se atentar para a acentuada escassez de produções acadêmicas a este respeito, o que eleva a relevância e produções acadêmicas quanto a este tema de forma significativa. O artigo possui como premissa abordar as particularidades referentes ao princípio da liberdade de associação em âmbito empresarial, apresentando-as por meio de exemplificações de conflitos existentes na constituição e dissociação de sociedades. Ressalta-se que também será abordado o aspecto constitucional do princípio, para que se possa embasar o raciocínio e assim direcioná-lo ao ramo do direito comercial. O artigo se baseará majoritariamente nas ideias do ilustre catedrático José Gomes Canotilho, e nos altamente renomados Alexandre de Moraes e Fábio Ulhoa Coelho.

DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Para que seja possível discorrer sobre o princípio da liberdade de associação no direito comercial, é mister