"Liberalismo e democracia", de norberto bobbio.

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Curso: Direito (N)
Disciplina: Teoria Geral do Estado

"Liberalismo e Democracia", de Norberto Bobbio.

1: Exponha a maneira pela qual Bobbio define os termos “liberalismo” e democracia(primeiro capítulo).

Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o podernão está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão de todos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a umEstado liberal.

2: Explique por que, segundo Bobbio, o jusnaturalismo é um pressuposto filosófico do liberalismo (segundo capítulo).

O jusnaturalismo e a doutrina dos direitos humanos limitam a açãodo Estado, daí sua compatibilidade com o pensamento liberal.
o liberalismo e os direitos do homem são resultado de um acordo (contrato) entre os indivíduos inicialmente livres que convencionamestabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura.

3:Explique o conceito de “contratualismo moderno”, relacionando-o com a ideia de individualismo (segundocapítulo).

O que une a doutrina dos direitos do homem ao contratualismo é a concepção individualista da sociedade, segundo a qual primeiro existe o indivíduo com seus interesses e carências, que depoisformam a sociedade, e não o oposto, como a tese sustentada pelo organicismo, que diz que primeiro vem a sociedade e depois o indivíduo.

4:Explique a relação exposta por Bobbio entre “Estado limitado”e “Estado de Direito” (terceiro capítulo).

O liberalismo é uma doutrina do estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções. Embora o liberalismo conceba o estado tantocomo estado de direito quanto estado mínimo.Na doutrina Liberal, Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis gerais do pais, limite que é puramente...
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