Liberalismo social

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O social-liberalismo e a globalização da “questão social”
Rodrigo Castelo Branco·1

Introdução

À reboque da ideologia neoliberal, construiu-se um discurso pelo qual defende-se um consenso conservador no debate sobre as desigualdades sociais: primeiro não existiria mais a divisão entre esquerda e direita, e as disputas políticas estariam esvaziadas dos grandes projetos nacionais e popularesde transformação social, restritas somente a questões pragmáticas; segundo, todos reconheceriam que as desigualdades devem ser combatidas, mas todos também admitiriam a impossibilidade de superá-las, dadas as diferenças entre os indivíduos: no limite, promove-se a eqüidade e medidas emergenciais, pontuais, filantrópicas e voluntárias de combate à pobreza. Instala-se, assim, uma razão cínica acercada “questão social”. Esta razão cínica apresenta-se na dualidade entre uma retórica defensora de uma face humana para a globalização e a promoção do bem-estar universal, e estratégias políticas dissimuladas que atentam contra os interesses daqueles que sofrem os efeitos da exploração capitalista. Este é o quadro ideológico do tema da presente comunicação. Já as perguntas-chave que visamproblematizá-la são: (i) por que os teóricos da ideologia neoliberal começam uma (tímida) revisão dos seus planos de ajuste macroeconômico e de desenvolvimento, incluindo uma espécie de “agenda social”? (ii) por que medidas de erradicação da pobreza e promoção da eqüidade são defendidas por aqueles que alegam a primazia do mercado na resolução dos problemas sociais? (iii) Ou, por que a temática sobrepobreza e desigualdade, antes restrita às utopias reformistas e revolucionárias, está presente, na era neoliberal, no horizonte intelectual da direita?

I. O neoliberalismo: do receituário-ideal ao social-liberalismo

A trajetória política do ideário neoliberal começa nos países anglo-saxões e depois espraia-se pela Europa setentrional e, após a queda do Muro de Berlim, pela Europa oriental emeridional (ANDERSON, 2000). Duas importantes observações se fazem necessárias a respeito deste processo de materialização da ideologia neoliberal. Em primeiro lugar, o neoliberalismo emergiu como um projeto hegemônico da classe burguesa, conduzido pela sua fração rentista, através de governos conservadores; os casos clássicos foram Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos EUA. Tempos depois, governossocialdemocratas europeus e até mesmos partidos comunistas do Leste Europeu encarregaram-se de adotar medidas políticas preconizadas pelos receituários neoliberais. Desta forma, a ideologia neoliberal ganhou o estatuto de pensamento único. Em segundo lugar, o que importa observar, malgrado a força da ideologia neoliberal, é que a sua doutrina encontra fortes resistências para ser aplicada de formapura, ideal. Há, como afirma Soares (2002, p.27, grifos da autora), “uma distância existente entre os processos reais e as doutrinas assumidas pelas políticas de estabilização”. A doutrina neoliberal, de fato,
1• Docente do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA). Doutorando da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador do Laboratório de EstudosMarxistas José Ricardo Tauile (LEMA) do Instituto de Economia da UFRJ.
1 IV Conferencia Internacional "La obra de Carlos Marx y los desafíos del siglo XXI"

não tomou o rumo idealizado por seus luminares. Na sua primeira fase, que pode ser intitulada de receituário-ideal, os principais aparelhos ideológicos e políticos neoliberais, dentre eles, BIRD, FMI e OMC, defendiam, dentre outras medidas,o controle dos gastos públicos, o arrocho salarial, o desmonte do Welfare State e um amplo processo de privatização. Apesar do rigor e da severidade destes planos de estabilização macroeconômica, os resultados não foram os esperados: as contas públicas continuaram deficitárias, as atividades econômicas não foram retomadas, a inflação não foi controlada e, principalmente, os índices de pobreza e...
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