Liberalismo politico

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1 Liberalismo político Os liberais são os artífices do governo representativo. A singularidade de tal circunstância reside no fato de que essa instituição não resultou de nenhuma elaboração teórica prévia. Ao contrário, seria fruto da generalização de uma experiência dramática, vivida pela Inglaterra no século XVII. Ainda que não seja o caso de caracterizá-la exaustivamente, é imprescindíveltê-la presente na medida em que iria marcar em definitivo a doutrina liberal: a permanente atenção ao curso histórico. Na Inglaterra do século XVII, tratava-se de assegurar a sobrevivência do Parlamento que a nova Casa Reinante (Stuarts), a partir do segundo de seus monarcas (Carlos I), passou a ignorar. Nesse confronto, o país foi levado à guerra civil de que resultou a execução do Rei, a abolição daMonarquia e a instauração de regime (denominado Comonwealth) que pretendia inaugurar governo do Parlamento. A experiência não deu certo, culminando com uma ditadura (de Oliver Cromwell; 1599/1658). Com a sua morte, voltam os Stuart ao poder e, progressivamente, os conflitos precedentes. Coube a John Locke (1632/1704), como porta-voz da liderança whig (mais tarde passaram a ser chamados deliberais), proceder à identificação dos equívocos cometidos na fase precedente, isto é, porque não dera certo e como conceber a requerida instituição, a fim de ser empreendida uma nova investida. Em síntese, o governo de Cromwel não fora capaz de identificar quem deveria ter a prerrogativa de eleger representantes ao Parlamento. Segundo a liderança whig devia estar limitada à classe proprietária. Somenteesta dispunha de meios de resistir às pressões (e tentações) do Monarca. Além disto, não soube dividir atribuições. Ao Parlamento compete elaborar as leis e zelar por seu cumprimento. Quanto à incumbência de executá-las, deveria de fato ter cabido ao Monarca. Aquela liderança estava de posse da teoria da separação dos poderes. Dando conta da incumbência, Locke elaborou um texto que passou áhistória com o nome de Segundo Tratado do governo civil. De posse desse texto, os whigs conseguiram unificar o ponto de vista da elite e lançar-se à Revolução de 1688, que foi batizada de Gloriosa. Começa então a experiência do governo representativo. Aprovouse a Carta dos Direitos (Bill of Rights), a partir da qual o novo regime passou a ser denominado de Estado Liberal de Direito ou simplesmente Estadode Direito. Somente a posteridade iria considerar ao Segundo Tratado como a primeira versão da doutrina liberal. O próprio Locke entendia que, com a Revolução Gloriosa, sua tarefa esgotarase. A partir dessa experiência inicial, os liberais passaram a ser identificados com o que se firmaria como sistema democrático representativo. No último quartel do século XVIII inicia-se a Revolução Industrial,dando nascedouro ao capitalismo --também designado como economia de mercado--, que daria nascedouro a outra dimensão da doutrina: o liberalismo econômico. Ainda em decorrência do curso histórico, os liberais tiveram que desenvolver o seu próprio modelo de seguridade social, distinto do modelo socialista, cuja superioridade tem se tornado patente nas décadas recentes. Enfim, a doutrina liberalcompletar-se-ia em diversos aspectos: representação política; partido político; conteúdo das liberdades civis; etc. Tudo isto requer que o seu pleno conhecimento requeira aproximações sucessivas. Ao introduzir a questão, destacamos os tópicos seguintes. 1.Indicações de caráter histórico As principais correntes políticas contemporâneas formam-se a partir da consolidação do sistema representativo naInglaterra, no século XVIII e, subseqüentemente, da sua

2 disseminação no continente europeu e daquilo que se denominou de “democratização da idéia liberal” ou democratização do Estado Liberal de Direito. Originariamente, o sistema representativo não era democrático. Os seus partidários receberam a denominação de liberais, embora se dividissem desde logo em duas agremiações políticas,...
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