LIB

1378 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX/XX

Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Fulano de Tal, devidamente qualificado nos Autos da Ação Criminal em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer que seja concedida LIBERDADE PROVISÓRIA do réu, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS O Réu foi preso em flagrante por ter, SUPOSTAMENTE, praticado o delito previsto no art. 157 § 2, I e II do Código Penal, na data de XX de XXXXX de XXXX, às XX horas e XX minutos.
Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria adentrado em veículo de transporte coletivo da linha XXXX – Lagoa Santa, que no momento trafegava pela Rua XXXXXXXXXX, situada no Bairro XXXXXXX, acompanhado de Beltrano de Tal e do menor de idade Ciclano de Tal, que, mediante grave ameaça, exercida pelo suposto emprego de arma de fogo, teriam subtraído objetos de propriedade da empresa de transporte coletivo e de passageiros que se encontravam no interior do veículo.
Segundo narra a peça acusatória, os supostos autores teriam adentrado no veículo no horário supracitado, e, tão logo embarcados, teriam anunciado o assalto, fazendo com que, mediante ameaça através do emprego da arma portada por Ciclano de Tal, o trocador entregasse todo o dinheiro de seu caixa – R$XXX,XX - e os passageiros arrolados como vítimas entregassem seus telefones celulares, tendo, além disso, um deles entregado a quantia de R$XXX,XX, e um outro entregado dois relógios e um par de tênis.
Após a entrega dos bens aos supostos autores, os mesmos teriam desembarcado e evadido do local.
A Polícia Militar foi acionada, logrando êxito na localização dos acusados, e alega que teria perseguido os mesmos, e que, durante a fuga, teria Ciclano de Tal dispensado uma bolsa contendo todos os objetos subtraídos no ônibus e a arma de fogo supostamente

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