leviata - hobbes

Capítulo XIII

Nenhum homem, embasado em qualquer diferença que tenha, como por exemplo física ou espiritual, pode requerer qualquer benefício que outra pessoa possa também aspirar, por essa diferença não ser suficientemente considerável e por terem a mesma capacidade. Devido ao interesse em algo, os homens se esforçam por subjugar uns aos outros, seja por propriedades, ou por desconfiança em serem destruídos, sabendo que possuem a mesma habilidade para tal fim. Sem uma condição que mantenha-os em harmonia, sem uma segurança da paz, os homens ficam apreensivos, pois sabem que a qualquer momento podem ser atacados. Vivendo em guerras ou rumores de guerras (hipoteticamente), como determinar o que é justo ou injusto? Quem determinaria? Pois a qualquer momento esses mesmos homens poderiam ser dominados. As razões que fazem os homens inclinarem-se para a paz são o medo da morte ou a certeza da segurança. Tendo em vista esse interesse coletivo, estabelecem-se normas para um acordo, normas essas que se chamam leis de natureza.

Capítulo XIV

O direito baseia-se na liberdade de fazer ou de omitir, ao passo que a lei o obriga a uma dessas coisas. Uma lei de natureza é uma regra geral firmada pela razão, que veta a um homem tudo aquilo que prejudique a sua vida. É um preceito, que todos devem se empenhar pela paz, e um direito, defender-nos a nós mesmos com todos os meios possíveis. Pode haver situações em que para se obter a paz, seja necessário que todos abdiquem de seus direitos, ou transfira-os a outrem, fazendo também em consideração a outro direito que mutuamente lhe foi transferido. A transferência recíproca de direitos é o que se chama de contrato. Quando um dos contratantes utiliza a coisa contratada por seu lado e permite que o outro cumpra a sua parte num futuro determinado, o contrato se chama pacto. Quando ambas as partes contratam agora para cumprir mais tarde, confiando naquele que deverá