Levantamento historico do codigo de etica do assistente social

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
CURSO SERVIÇO SOCIAL


LEVANTAMENTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

A categoria do assistente social, aos poucos, foi organizando-se e elaborou o primeiro Código de Ética Profissional através da Resoluçãonumero 1, de 29 de setembro de 1947.Simples, impregnado de valor cristão, sem mediação do Estado e sem respaldo jurídico, visavaorientar a prática da profissão do assistente social.Com origem conservadora e tradicional sob a influencia da igreja católica.O Código de Ética de 1947 foi centrado na justiça social e na caridade cristã.
O Código de 1947 coloca, entres outras coisa, a lei de Deus como a que rege a vida humana, e o usuário do Serviço Social como beneficiário, camuflando o direitos dos indivíduos.
O segundoCódigo da profissão, apesar de preservar o elemento religioso do anterior somara a este a influencia norte – americana o funcionalismo. Essas duas tendências verificadas no código de 1965 convergem do ponto de vista da posição a critica, por isso não se fala em ruptura nos fundamentos do Serviço Social. Sendo assim, além de reafirmar o apelo moral, ligado a religião do primeiro código, esseapresentara a ideia de integração social e correção dos desníveis sociais. O Código de Ética de 1965 apresenta o pluralismo profissional e a democracia, num período marcado pela ditadura militar.
Código de Ética de 1975, retoma o tradicionalismo, porém inicia-se a construção de uma nova moralidade apoiada no marxismo. Contrariando a logica, e sem homogeneidade no interior da categoria profissional,o Serviço Social brasileiro inseriu-se na proposta desenvolvimentista governamental, com a intencionalidade de operacionalização técnica a favor do modelo econômico-social vigente no País, sendo referendado através do Código de Ética de 1975, pois reconhece o Estado como gestor de “ bem comum”. Na perspectiva neotomista e a crítica não explicita o autoritarismo estatal e as desigualdades sociaiscrescentes advindas do modelo econômico, denominado “milagre brasileiro”.

Nesse sentido, os princípios do referido Código não enfatizavam a capacidade crítica e transformadora dos homens e mulheres como seres históricos. Em 1975, o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), reformulou o Código de Ética profissional, tendo como referencia os princípios de autodeterminação, participação esubsidiariedade como elementos reguladores das relações entre os indivíduos, instituições ou comunidades, nos diversos planos de integração social.
Código de Ética de 1986, este supera os códigos anteriores refletindo sob a coletividade, a superação da visão acrítica, apresentando-se na luta de classe e no compromisso com a classe trabalhadora .
Neste período já se discutia na/para a açãoprofissional a teoria marxista, mas Barroco aponta que nesse Código há uma defasagem em relação ao avanço teórico-crítico da época, como também a ausência da teorização ética frente o marxismo.

A reflexão teórica marxista forneceu as bases para uma compreensão crítica do significado da profissão, desvelando sua dimensão político-ideológica, mas não a desvendou em seus fundamentos e mediaçõesético-morais; explicitou os fundamentos do conservadorismo e sua configuração na profissão, o que não se desdobrou numa reflexão ética especifica. A prática política construiu, objetivamente, uma ética de ruptura, mas não ofereceu uma sustentação teórica que contribuísse para uma compreensão de seus fundamentos. (BARROCO, 2006, p. 177).

O Código de 1986 representa um marco da ruptura ética eideopolitica do Serviço Social com a perspectiva do neotomismo e também com o funcionalismo, influência tradicionais do Serviço Social até então.
Um elemento fundamental da inovação empreendida pelo código de 1986 refere-se á questão da denuncia, cabia ao assistente social denunciar as falhas instituições e também, as falhas éticas de outros profissionais pelos Códigos anteriores.
Mas o Código de...
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