Levando os direitos a serio

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PORGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO
PROFESSOR: JOSÉ FERNANDO DE CASTRO FARIAS E GILVAN HANSEN

DISCENTE: MICHEL FARIA
TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA SOBRE RONALD DWORKIN E SUA OBRA LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO.

Dworkin é um critico do utilitarismo e do positivismo jurídico. Na concepção do autor existem três dimensões inter-relacionadas em sua teoria dodireito. A primeira consiste no reconhecimento dos direitos individuais e liberais como elementos básicos constitutivos da lei. Em segundo, situam-se os direitos individuais sob o plano da teoria política liberal. E terceiro, a formulação de uma teoria do direito que relacione com essas duas dimensões anteriores.
Sendo assim, ele quer construir uma alternativa de teoria jurídica fundamentada emoutras bases que não as tradicionais - utilitarismo e positivismo jurídico - nas sociedades anglo-saxonicas.
Para Dworkin o utilitarismo serviu de base para o estado de bem estar social e para o desenvolvimento da moral. Todavia, o utilitarismo se tornou um obstáculo ao não respeitar os direitos individuais. Pois, o bem estar social só existe se estiver fundamentado sobre estes direitos, um direitoindividual só existe se mesmo contra a vontade da maioria consegue ser exercido.
O utilitarismo não leva à sério os direitos individuais porque propõe uma teoria política baseada em objetivos sociais benefícios. O bem estar social, ou, a felicidade, é o critério supremo e logo abaixo dele estão todos os outros valores entre os quais os direitos individuais que não podem preponderar sobre o bemestar social. Dworkin opõe à filosofia utilitarista uma teoria baseada nos direitos individuais fundamentada na teoria de John Rawls, atacando o pseudoigualitarismo e as atrocidades que as doutrinas utilitaristas podem conduzir.
O autor estabelece que o ordenamento jurídico é composto por três tipos de prescrições jurídicas: normas ou regras, diretrizes e princípios.
As regras operam o sistema desubsunção, existe uma lei e se um fato se enquadra na previsão de uma determinada norma aplica-se a lei, caso contrário, não se aplica. Ou seja, ou a regra é valida e se aplica, ou é invalida e não se aplica.
As diretrizes são políticas que devem ser alcançadas, geralmente visando uma melhoria a algum risco econômico, político ou social de uma comunidade.
Já os princípios devem ser norteadores dabusca pela justiça, equidade e moralidade nas relações intersubjetivas entre os membros de uma comunidade entre si e entre estes e a sociedade.
Diretriz política é um tipo de modelo com um objetivo a ser alcançado geralmente uma melhoria de viés econômico, político ou social da comunidade.
Princípio é um modelo que tem de ser observado, não porque favoreça ou assegure uma situação econômica,política ou social que se considera desejável, mas porque é uma exigência da justiça, da equidade ou alguma outra dimensão da moralidade.
A diferença entre princípios e normas jurídicas é uma distinção óbvia. Pois, ambos os modelos levam a decisões particulares de obrigações jurídicas, em determinadas circunstâncias, todavia diferem em caráter da orientação que ordenam. As normas são aplicadas de maneiradisjuntiva. A forma disjuntiva verifica-se pela maneira que funcionam as regras, ou seja de forma alternativa. Se um determinado caso se adéqua a moldura de uma norma, essa é aplicada. Caso contrário, não será aplicada. Não é assim que se opera com os princípios. Os princípios têm uma dimensão que faltam as normas: a dimensão do peso e da importância.
As normas possuem a particularidade deaplicar-se em todo ou não se aplicar, pois indicam as condições de aplicação e os efeitos delas. As diretrizes indicam um objetivo social benefícioso que deve efetivar-se e os princípios fazem referência à justiça, a equidade e a moral para decidir um caso da forma mais justa possível.
Partindo desses pressupostos, as diretrizes políticas e os princípios teriam maiores dificuldade de identificação e...
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