Letra de cambio

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LETRA DE CÂMBIO

A legislação que se aplica à letra de câmbio é o Decreto 57663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Se você fizer empréstimo em algumas instituições financeiras certamente você vai assinar uma letra de câmbio. Vai fazer alguma operação de venda de empresa. Você tem um passivo tributário, um passivo trabalhista e vai fazer um contrato de compra e venda dessa empresa. Nesse caso,certamente haverá uma cláusula dizendo que, a qualquer tempo, quem comprou a empresa pode emitir uma nota de câmbio se, porventura, aquele que vendeu não quitar a dívida fiscal ou trabalhista. É muito comum. Então, temos que conhecer letra de câmbio.

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Só para você ter uma ideia do que é uma letra de câmbio.

A letra de câmbio é uma ordem de pagamento. Mas se eu vou dar a definição deletra de câmbio, eu só coloco isso? Não isso é só para você lembrar que é ordem e não promessa. Ou seja, alguém dá a ordem, alguém recebe a ordem e vai ter tomador beneficiário.

CONCEITO

“Letra de câmbio é um título de crédito decorrente de relações de crédito, entre duas ou mais pessoas, pelo qual o designado sacador dá a ordem de pagamento pura e simples a outrem, denominado sacado, a seufavor ou de terceira pessoa (tomador beneficiário) no valor e nas condições dela constantes.”

Vamos entender esse conceito. Se letra de cambio é ordem de pagamento, tem a estrutura de ordem: tem aquele que dá a ordem, aquele que recebe a ordem e tem a figura do tomador beneficiário. Mas como vamos chamar essas pessoas que dão a ordem ou que recebem a ordem? Quando você cria e emite, quando dáorigem ao ato de criação/emissão de um titulo de crédito (você preencheu uma letra de câmbio e aqui, esquece um pouco o cheque – não tenta relacionar como cheque), você tem um ato cambiário chamado de saque. Então, se um dia te perguntarem o que o saque, você vai dizer:

Saque – É o ato de criação e emissão de um título de crédito. Você colocou o título em circulação. Então, quando você cria otítulo, você dá um saque. No vôlei, quem dá o saque é chamado de sacador. Aqui é a mesma coisa.

Sacador – É quem dá a ordem.

Sacado – É quem recebe a ordem de pagamento.

Tomador beneficiário – É o credor

A letra de câmbio é um título de crédito decorrente de relações de crédito. Então, vamos pegar um exemplo para a gente entender essa questão. Vamos imaginar que Alexandre, estadevendo 10 mil reais para o professor Carlos. Eu não tenho dinheiro, mas há um tempo atrás, eu emprestei um dinheiro para o Renato que, até hoje não me pagou. Esse dinheiro corrigido vai dar mais ou menos o valor. Então, eu vou emitir uma letra de câmbio e eu, Alexandre, vou dar uma ordem para o Renato pagar para o professor Carlos o valor de 10 mil reais no dia 30/06/11. Emito uma letra de câmbio, dojeitinho que você acabou de ver acima. Emiti um título chamado letra de câmbio. Por que esse título? Porque é decorrente de uma relação de crédito. Eu tenho um crédito com o Renato e Carlos tem um crédito comigo. Então, eu emito um título para o Renato pagar para o Carlos. Então, eu sou o sacador, o Renato é o sacado e o Carlos é o tomador beneficiário.

O ACEITE

Pelo princípio dacartularidade, o crédito tem que estar representado no título e não há como exigir o crédito se você não tem o original do título. Então, quando você tem o original do título, significa, a princípio que você é o credor daquele título. Então, o que você precisa é ter o original para você exigir a cobrança daquele título, o pagamento daquele título. Então, eu tenho que emitir a letra de câmbio e tenho queentregar para Carlos. Quem vai ficar com a letra de câmbio agora é o Carlos. Ele está com a letra de câmbio e pela Lei Uniforme (Decreto 57.663/66) o que ele tem que fazer agora? Tem que pegar a letra e apresentar para o Renato para saber se ele concorda ou não com essa ordem. Então, Carlos chega para o Renato e diz: “olha, Renato, o Alexandre diz que você vai me pagar 10 mil reais no dia 30/06....
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