letra de cambio

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LETRA DE CÂMBIO

1 INTRODUÇÃO



Em normas gerais denominam-se por títulos de crédito a Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. A Letra de câmbio foi regulada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1963.










































1 LETRA DE CÂMBIO

1.1 PERÍODOS HISTÓRICOS

A letra de cambio, segundopesquisadores, tem origem na idade média, e pode ser dividido em três períodos:

a) o período italiano – até 1650, utilizado basicamente como um meio de troca de moedas.

b) o período francês – de 1650 a 1848. No inicio desse período a letra de câmbio torna-se “um documento de compra e venda” resultado da delegação ou mandato. Nesta época o título ganha circularidade através do endosso. Por volta doséculo XVIII, torna-se um instrumento moderno de crédito. Petterson, fundador do Banco da Inglaterra, inventou o desconto bancário, adquirindo letras de câmbio dos comerciantes para que eles utilizassem imediatamente os créditos a prazo de seus clientes.

c) o período germânico – No século XIX, a letra cambial sofre várias alterações, tornando-se um título de crédito “perfeito”, segundo Requião(1918).


No Brasil, o Código Comercial de 1850 contemplava a questão da letra de câmbio do ponto de vista francês, mas a partir de 1908, passa a vigorar a lei 2.044, que adota integralmente o pensamento alemão.


1.2 CARACTERÍSTICAS DA LETRA DE CÂMBIO


É uma ordem de pagamento que cria a relação entre pessoas que ocupam três posições no título:
- o sacador ou emitente: quem emite ou sacaa ordem de pagamento.
- o sacado (aceitante): a pessoa a quem a ordem de pagamento é dirigida.
- o beneficiário: chamado de tomador ou portador. É o credor originário do título.

























Saque

A letra de câmbio é definida pela lei 2044/08 como uma ordem de pagamento e que deve conter requisitos, lançados, por extenso, no contexto:
- A denominação“letra de câmbio” ou a denominação equivalente na língua em que for emitida.
- O valor a pagar e a espécie de moeda.
- O nome da pessoa que deve pagá-la. Esta indicação pode ser inserida abaixo do contexto.
- O nome da pessoa a quem deve ser paga. A letra pode ser ao portador e também pode ser emitida por ordem e conta de terceiro. O sacador pode designar-se como tomador.
- A assinatura dopróprio punho do sacador ou do mandatário especial. A assinatura deve ser firmada abaixo do contexto.

Os títulos que não contiverem qualquer uma dessas informações não podem ser considerados letras de câmbio.
As letras que apresentarem diferença no valor em algarismos e no descrito por extenso no corpo do titulo, será considerado como verdadeiro este último.
A letra pode ser passada dasseguintes formas: á vista, a dia certo, a tempo certo da data, e a tempo certo da vista. A época do pagamento da letra deve ser precisa, uma e única para a totalidade da soma.

Endosso

É a transmissão da propriedade da letra. O endosso pode ser em preto ou em branco. O endosso em branco dá a propriedade da letra ao seu portador. O endosso em preto designa ao endossatário, que é a pessoa a que sedestina o endosso.
O endosso para ser válido era exigido que:
- no endosso em branco, fosse escrito no verso da letra ou em folha anexa, e no endosso em preto, fosse colocado o nome do endossatário acima da assinatura (poderia ser tanto no verso, quanto na face da letra).


Aceite


Ocorre quando o sacado assina a letra, se obrigando a pagá-la no vencimento, honrando sua assinatura e oaceite. O ato de fazer com que o sacado reconheça a letra é chamado de apresentação, e deve ser feito no domicilio do sacado, sendo concedido na própria letra. A apresentação é facultativa quando a data de vencimento é certa. Uma vez firmado o aceite, não é permitida a recusa ou retirada.

Aval

É a garantia de pagamento da letra e deve ser dado no próprio título (frente ou verso). Vale...
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