Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Universidade Federal de Goiás
Departamento de Engenharia Civil
Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
Disciplina - Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Adalberto Ribeiro Neto
Ana Tereza Tavares Pereira
Cláudia Beatriz Carrião Alves
Eliana Veloso Soares Franco
Fernanda Gusmão Ladeia
Marcelo Figueiredo Ferreira
Patrícia Araújo Ferreira

Goiânia
2007
Sumário

1. Conceito 4
2. Histórico 6
3. Justificativa 10
4. Tratamento legal 11
4.1 Constituição federal 11
4.2 Convenções da organização internacional do trabalho 11
4.3 na legislação previdenciária 12
4.4 dos direitos previdenciários 12
4.5 Da estabilidade no emprego, nos termos da Lei 8213/91 13
4.6 Dos direitos Trabalhistas 14
4.7 Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho 14
4.7.1 Norma Regulamentadora nº 5: 14
4.7.2 Norma Regulamentadora nº 7: 14
4.7.3 Norma Regulamentadora nº 9: 15
4.7.4 Norma Regulamentadora nº 17: 15
5. Prevenção primária 17
6. Emissão da CAT 24
7. Reabilitação 27
8. Aposentadoria 28
9. Bibliografia 29
10. Anexos 30
10.1 Ginástica Física Laboral 30
10.2 Orientações Biomecânicas para Trabalhar Sentado ou em Computador 31
10.3 Ginástica de Aquecimento 33

1. Conceito

De acordo com a Norma Técnica sobre L.E.R. do INSS (1993), “L.E.R, é a terminologia que descreve as afecções (doenças) que podem atingir tendões, sinóvias, músculos, nervos, fáscias ou ligamentos de forma isolada ou associada; com ou sem degeneração dos tecidos - afetando principalmente, mas não apenas, os membros superiores, região escapular e pescoço.
De origem ocupacional, decorre, de forma combinada ou não, dos seguintes fatores:
· uso repetitivo de grupos musculares;
· uso forçado de grupos musculares;
· manutenção de postura inadequada.
De acordo com a Ordem de Serviço 606-INSS (1998),