Leis

1ºPasso –
O PNE tem como principais objetivos: a melhoria do ensino no país, acabar com o analfabetismo, igualar e disponibilizar escola pública de qualidade a todos. Para que isso se concretizasse foram criadas 294 metas a serem cumpridas em 10 anos (2001-2011), porém nem metade delas foram realmente finalizadas. http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/educacao/te2406200538.shtml 2º passo –
O PNE surgiu através da preocupação com os problemas da sociedade, principalmente a questão da educação que era muito vaga. A partir daí a Constituição Brasileira incluiu o PNE em seu artigo em 1962 com seu primeiro plano, visando a melhoria no setor da educação estando em documento com a LDB da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. http://www.webartigos.com/artigos/o-pne-a-questao-legal/55395/ 3º passo –
Impostos federais:
a) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR);
b) Imposto sobre produtos industrializados (IR);
c) Imposto territorial rural (ITR);
d) Imposto sobre operações financeiras (IOF);
e) Imposto de importação (II);
f) Imposto de exportação (IE);
g) imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar.
Impostos da esfera estadual:
a) imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
b) imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
c) imposto de transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens e direitos (TCM);
Impostos municipais:
a) Imposto predial e territorial urbano (IPTU);
b) Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI);
c) Imposto de venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVVC);
d) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Os recursos para a educação são repassados pela União e pelo estado. Estes recursos são utilizados para custear reformas nas unidades escolares, compra de materiais didáticos, esportivos, mobiliários entre