leis

3318 palavras 14 páginas
INTRODUÇÃO

O presente artigo objetiva discutir aspectos da vigilância em saúde do trabalhador de um debate com o movimento sindical, e pretende contribuir para a inclusão deste debate sobre a vigilância em saúde do trabalhador na agenda estratégica do movimento sindical.
Inicialmente é feito um conceito histórico da vigilância em saúde pública e de suas particularidades na área de saúde do trabalhador, e está resumida a situação atual da vigilância em saúde no país, com especial na saúde do trabalhador.
Finalmente a vigilância em saúde pelo movimento debate, aponta algumas estratégicas e informação que os trabalhadores podem utilizar em favor da melhoria das condições de trabalho e da redução da morbimortalidade relacionada com o trabalho e valorizando - os.
RESENHA DA LEI 8080

Foi sancionada em 19 de setembro de 1990 elo então Presidente da Republica, Sr. Fernando Collor de Mello, e passando a vigorar em todo o território nacional, e publicada no Diário Oficial da União em 20 de Setembro de 1990, lei que dispõe das condições para a promoção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços realizados por pessoas ou empresas, todos os seres humanos tem o direito à prestação de serviços da saúde básica o de todas as especialidades, fornecido pelo Estado totalmente gratuito.
È dever do Estado não o excluir o dever das pessoas, das famílias das empresas e da sociedade. A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o laser e o acesso aos bens e serviços essenciais, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, oferecendo melhor condições de bem estar físico, mental e social. É de competência do SUS as ações e os serviços de saúde das instituições públicas federais, Estaduais Municipais e do Distrito Federal, das administrações diretas e indiretas e fundações mantidas pelo Poder Público, essas ações tem, o objetivo de

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