Leis diretrizes bases

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AMESG- Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana
FADIMAB- Faculdade de Ciências e Tecnologia Prof. Dirson Maciel de Barros ISEG- Instituto de Ensino Superior de Goiana

Alcillene Maria de Oliveira
Carlos Roberto Amaral Júnior
Janaina do Carmo da Silva
Maria José Galdino

LDB/ Constituição Federal- Seção Educação

Goiana
2012

Alcillene Maria de Oliveira
Carlos RobertoAmaral Júnior
Janaina do Carmo da Silva
Maria José Galdino

LDB/ Constituição Federal- Seção Educação





Trabalho, apresentado a disciplina de Legislação do Ensino Básico Brasileiro solicitado pela professora Carminha Nóbrega com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos acadêmicos.

7º Período - Letras

Goiana
2012
Introdução

Atualmente, considera-se a educação um dossetores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitasfamílias tem investido muito neste setor.
Pesquisas na área educacional apontam que um terço dos brasileiros frequenta diariamente a escola (professores e alunos). São mais de 2,5 milhões de professores e 53 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de ensino. Estes números apontam um crescimento no nível de escolaridade do povo brasileiro, fator considerado importante para a melhoriado nível de desenvolvimento de nosso país.
Uma outra notícia importante na área educacional diz respeito ao índice de analfabetismo. O Censo de 2010 (IBGE) mostra uma queda no índice de analfabetismo em nosso país nos últimos dez anos (2000 a 2010). Em 2000, o número de analfabetos correspondia a 13,63% da população (15 anos ou mais de idade). Esse índice caiu para 9,6% em 2010. Ou seja, um grandeavanço, embora ainda haja muito a ser feito para a erradicação do analfabetismo no Brasil. Outro dado importante mostra que, em 2006, 97% das crianças de sete a quatorze anos frequentavam a escola.
Esta queda no índice de analfabetismo deve-se, principalmente, aos maiores investimentos feitos em educação no Brasil nos últimos anos. Governos municipais, estaduais e federais tem dedicado umaatenção especial a esta área. Programas de bolsa educação tem tirado milhares de crianças do trabalho infantil para ingressarem nos bancos escolares. Programas de Educação de Jovens e Adultos (EJAs) também tem favorecido este avanço educacional. Tudo isto, aliado a políticas de valorização dos professores, principalmente em regiões carentes, tem resultado nos dados positivos.
Outro dado importante é aqueda no índice de repetência escolar, que tem diminuído nos últimos anos. A repetência acaba tirando muitos jovens da escola, pois estes desistem. Este quadro tem mudado com reformas no sistema de ensino, que está valorizando cada vez mais o aluno e dando oportunidades de recuperação. As classes de aceleração também estão dando resultados positivos neste sentido. 
A LDB (Lei de Diretrizes e Basesda Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes.

Discussão
LDB

Talvez nem todos os educadores conheçam a Lei de Diretrizes e Bases (LDB –1996) e, talvez, mesmo com tal oportunidade, não tenham percebido certas sutilezas que contém nela, transferindo responsabilidades que, até então, seriam do Estado (o que recebe e distribui verba), para a sociedade. .

Já no início do documento, no primeiro artigo, está registrado que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...
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