Leis das xii tábuas e código cívil

LEIS DAS XII TÁBUAS

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Síntese – Leis das XII Tábuas

Ao estudar e ler sobre a história dessas tais leis, pude entender a sua origem, sua importância na época e até nos dias de hoje em nosso Código Civil, começando na sua criação que foi devido a luta existente em Roma por volta de 450 a.C entre os plebeus e o patrícios, onde os plebeus era a classe produtiva, os trabalhadores, responsáveis pela a economia do país, porém não tinham direitos e deveres, não eram considerados cidadãos romanos. Assim houve conflitos até que se fosse criado tais leis que protegessem a classe mais humilde.

Outro ponto principal, é que essas leis são consideradas a fonte do Direito público e privado, elas também estabelecem o principio de igualdade jurídica dos homens perante a lei, não esquecendo também em sua participação nos dias de hoje, em nosso atual Código Civil, servindo de base para a criação de inúmeras leis, seja atuando no julgamento, nos delitos cometidos, nos direitos de posse e edifícios, sobre a confissão de dívidas, entre outros.

Portanto por isso devemos muitos aos romanos e suas leis, que serviram de base a muitas hoje criadas pelo o mundo todo, seria ótimo se mais pessoas tivessem acesso a essas informações para saberem de onde vêm seus direitos e deveres, quem os conquistou após muita luta. Sendo assim nunca é demais aprender sobre a história da nossa sociedade, como foi construída, como tudo começou.

Tábua I (De in jus vocando – Sobre o chamamento a juízo)

IV – Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser.

Art. 825. - Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

Tábua V – (De hereditatibus et tutelis – Sobre a tutela