Leis da zootecnia

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Leis n° 5.550 e 5.517 e Resoluções n° 619, 582 e 923






























CURITIBA
2011
Lista de Exercícios para a disciplina de Introdução à Zootecnia
(Leis n° 5.550 e 5.517 e Resoluções n° 619, 582 e 923)

A Lei n°5.517, de 23/10/1968, dispõe sobre?
Dispõe sobre o exercício da profissão de zootecnista.


O artigo 5° da Lei n°5.517cita as atividades privativas do médico veterinário. O artigo 6° é constituído de competências do médico veterinário em funções públicas e particulares. Leia esse artigo e, rapidamente, comente comparativamente o que está disposto.


A Lei n° 5.550, de 04/12/1968, dá direito aos profissionais da área de ciências agrárias, independentemente da formação, exercer o papel de zootecnista, já que aprincipal intenção era difundir a profissão até que tivéssemos uma quantidade de profissionais graduados adequada para atender o mercado de trabalho. A afirmação está correta? Por quê?

Sim, pode ser notado no artigo 2° letra C. Onde permite que outras profissões exerça o papel de zootecnista.

Analisando o objetivo de uma criação, assim como o destino do produto final,um zootecnista tem total liberdade de aprimorar as raças e/ou espécies com regimes genéticos, alimentares ou de adaptação ambiental para melhorar o processo produtivo. Isso é correto? Por quê?


Sim, pois no artigo 3° letra B, podemos notar que o zootecnista é apto a aprimorar as raças e/ou espécies com regimes genéticos, alimentares ou de adaptação ambiental para melhorar o processo produtivo.O artigo 8°, que foi vetado, dava total direito a outros profissionais de exercerem a zootecnia?


Sim, ele dava prazo de 3 anos para os outros profissionais exercerem a Zootecnia.

Em nenhum momento um zootecnista é obrigado a estar inscrito em Conselhos Regionais para ter o direito de exercer a sua profissão?


O zootecnista tem sim um conselho, como consta no artigo 5°.



Comsuas palavras, cite o artigo 1° da Resolução n° 582, de 11/12/1991.


Quando um zootecnista ou médico veterinário for contratado, devera deixar claro para o Conselho qual será a sua função.





Segundo o artigo 3° da Resolução n° 582, de 11/12-1991, o CRMV fica obrigado a?



Com base na questão 2, qual foi o principal objetivo da Resolução n° 619, de 14/12/1994.

O objetivo éespecifica o campo de atividades do Zootecnista

Com base em quais considerações da Resolução n°619, de 14/12/1994, foi especificado o campo de atuação do zootecnista?


CONSIDERANDO que o Zootecnista tem formação técnica especializada, capaz de gerar e aplicar conhecimentos
científicos na criação racional de animais domésticos e silvestres, explorados economicamente, objetivando aprodutividade;
CONSIDERANDO que deve possuir formação cultural, social e econômica, que o capacite a orientar e solucionar
problemas nas suas áreas de atuação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do homem;
CONSIDERNADO que a produção animal caracteriza-se como campo prioritário de atuação do zootecnista nas suas
áreas de Nutrição e Alimentação, Melhoramento Genético, Manejo da Criação,Fisiologia da reprodução, Planejamento
e difusão de Tecnologias Zootécnicas

De acordo com os parágrafos III, IV e V do artigo 2°, do capítulo I (disposições gerais), da Resolução n° 923, de 13/11/2009, defina, resumidamente, o que são animais silvestres, exóticos e animais domésticos.


Animais silvestres segundo a resolução são aqueles animais de espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou
parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do território brasileiro.
Animais exóticos: animais que cuja distribuição geográfica não inclui
o território brasileiro, ou seja espécies que tenham sido introduzidas
fora das fronteiras brasileiras e que tenham entrado espontaneamente no território brasileiro
Animais domésticos: animais...
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