Leis da zootecnia

Leis n° 5.550 e 5.517 e Resoluções n° 619, 582 e 923

CURITIBA 2011
Lista de Exercícios para a disciplina de Introdução à Zootecnia
(Leis n° 5.550 e 5.517 e Resoluções n° 619, 582 e 923)

A Lei n°5.517, de 23/10/1968, dispõe sobre?
Dispõe sobre o exercício da profissão de zootecnista.

O artigo 5° da Lei n°5.517 cita as atividades privativas do médico veterinário. O artigo 6° é constituído de competências do médico veterinário em funções públicas e particulares. Leia esse artigo e, rapidamente, comente comparativamente o que está disposto.

A Lei n° 5.550, de 04/12/1968, dá direito aos profissionais da área de ciências agrárias, independentemente da formação, exercer o papel de zootecnista, já que a principal intenção era difundir a profissão até que tivéssemos uma quantidade de profissionais graduados adequada para atender o mercado de trabalho. A afirmação está correta? Por quê?

Sim, pode ser notado no artigo 2° letra C. Onde permite que outras profissões exerça o papel de zootecnista.

Analisando o objetivo de uma criação, assim como o destino do produto final, um zootecnista tem total liberdade de aprimorar as raças e/ou espécies com regimes genéticos, alimentares ou de adaptação ambiental para melhorar o processo produtivo. Isso é correto? Por quê?

Sim, pois no artigo 3° letra B, podemos notar que o zootecnista é apto a aprimorar as raças e/ou espécies com regimes genéticos, alimentares ou de adaptação ambiental para melhorar o processo produtivo.

O artigo 8°, que foi vetado, dava total direito a outros profissionais de exercerem a zootecnia?

Sim, ele dava prazo de 3 anos para os outros profissionais exercerem a Zootecnia.

Em nenhum momento um zootecnista é obrigado a estar inscrito em Conselhos Regionais para ter o direito de exercer a sua profissão?

O zootecnista tem sim um conselho, como consta no artigo 5°.

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