Leis Bases Diretrizes

1° Quais os princípios da educação nacional? os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana

2° De quem é o dever de educar?
A educação, dever da família e do Estado.

3° de quem é o dever de efetuar a matricula da criança na educação básica?
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

4° Fale sobre a incumbência do Estado e do Município.
Do Estado
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
Do Municipio
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados;
II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

5° Fale sobre a incumbência dos docentes.
III – zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

6° Como está composto os níveis escolares?
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II – educação superior.

7° Como a educação Básica poderá organizar-se?
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

8°Fale sobre os currículos da Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,