Leis atualidas 2015

2014 - Leis Ordinárias
Nº da Lei
Ementa
13.079, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica. Mensagem de Veto
13.078, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$ 489.256.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13.077, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13.076, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00, para os fins que especifica.
13.075, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13.074, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00, para os fins que especifica.
13.073, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00, para os fins que especifica.
13.072, de 30.12.2014
Publicada no DOU de 31.12.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de