Leis abolicionistas no brasil

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Estácio – FASE

Anne Caroline, Paulo Ivã, Caio Mello e Elaine Simões.

TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL

Aracaju,
2013
ANNE CAROLINE, PAULO IVÃ, CAIO MELLO E ELAINE SIMÕES.

TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL

NATUREZA: Dissertação acerca dos primeiros documentos históricos que deram origem à abolição da escravatura no Brasil, OBJETIVO: Entrega de trabalho acadêmico para aprovação na disciplina deHistória do Direito Brasileiro, Estácio – Fase, ORIENTADOR(a): Anne Rose

Aracaju,
Ano de 2013
Os acordos para a extinção do tráfico negreiro no Brasil.
Tendo abolido o tráfico em suas colônias em 1807 e a escravatura em 1833, a Inglaterra passou a exigir o mesmo do Brasil. Sendo assim, em 1822 a Inglaterra estabeleceu o fim do tráfico negreiro como uma das exigências para o reconhecimento daindependência do Brasil.
Apesar das crescentes pressões britânicas e do prazo de três anos para sua completa extinção, o tráfico continuou impune no Brasil, tendo em vista que toda a economia brasileira estava assentada no trabalho escravo e que desde a abdicação de D. Pedro I em 1831, os senhores rurais haviam se apropriado do poder político, o que fortalecera muito sua posição na sociedade.Por essa razão, nenhum dos acordos assinados com a Inglaterra foi cumprido. Apesar dos esforços da Inglaterra em fazer cumprir os tratados em meio a tanta dificuldade, o tráfico continuava a crescer de forma incessante no Brasil.
Bill Aberdeen
A Inglaterra ao perceber a passividade do governo brasileiro ante ao tráfico e o não cumprimento dos compromissos, se viu forçada a tomar uma atitudeextrema. Em 8 de Agosto de 1845, britânico aprovou uma lei chamada Bill Aberdeen, dando a Marinha inglesa o direito de atacar e aprisionar qualquer navio que esteja praticando o tráfico negreiro.
Lei Eusébio de Queirós
O tráfico começou a deixar de ser rentável, pois os riscos eram tantos que se tornou um mau negócio investir em “mercadorias humanas” que conforme as circunstâncias era jogadas ao mar.Em março de 1850, o primeiro Ministro britânico Glsdtone obrigou o Brasil a cumprir os tratados, ameaçando-o com uma guerra de extermínio. Foi assim que o governo brasileiro finalmente curvou-se ante as exigências britânicas e, em 4 de setembro de 1850, o ministro Eusébio de Queirós promulgou a lei de extinção do tráfico de negros no Brasil (Lei Eusébio de Queirós).
A Crise Final da EscravidãoEm 1870 fazia vinte anos que o tráfico de escravos havia sido extinto, mas a escravidão resistia. Os escravistas brasileiros e o governo haviam adotado a tática do silêncio para proteger os seus interesses. Fizeram de conta que o problema simplesmente não existia, apesar das significativas transformações sofridas pelo país desde 1850 quando o tráfico foi extinto.
O panorama em 1870, emsíntese, era o seguinte: 62% dos escravos estavam concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grand do Sul e Minas Gerais, que representavam o pólo dinâmico da economia. Contudo, uma economia forte, mas desmoralizada pela escravidão, não poderia apresentar-se como esperança e promessa para um país.
No plano internacional, as coisas eram mais complicadas. A Guerra da Secessão (1861 – 1865) no EUAhavia mostrado que o escravismo não tinha futuro. Desde a eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII, o trabalho livre foi ganhando espaço e, no final do século XIX, apenas o Brasil em companhia de países como Cuba e Costa Rica insistiram em manter um sistema social condenado e vergonhoso. Mais ainda, economicamente rentável.
A Lei do Ventre Livre
Foi nesse ambiente que oministério chefiado pelo visconde do Rio Branco apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre, em maio de 1871, para a Câmara dos Deputados. Depois de modificada e adaptada aos interesses escravistas, a lei que declarava livre os filhos de escravos finalmente foi aprovada.
A maioria dos deputados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, acompanhada pelos deputados do Espírito Santo e do Rio Grande do...
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