Leis 2011 propostas por df

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Pequeno exercício de cidadania. Em 2011 foram aprovadas 75 leis pelo legislativo do DF. Excluindo as leis irrelevantes (nome de praças e ruas, inclusão de eventos no calendário oficial e outrasfrivolidades), as leis de alterações do orçamento ou de carreiras de servidores públicos, e as enviadas pelo executivo, sobram 17 leis de autoria do legislativo. Olhando o conteúdo das leis podemosrefletir sobre o nível de competência e embasamento dos parlamentares, especialmente para decidir quais são os assuntos prioritários:
LEI Nº 4.575 – cria a oportunidade de artistas locais se apresentaremnos restaurantes comunitários. O interessante é que permite a possibilidade de reverter parte da renda do restaurante para os artistas. Só que os restaurantes são subsidiados pelo governo, portanto a“renda” não é lucro, sequer cobre as despesas de operação. Imagino como será a escolha dos artistas e o repasse dos recursos.
LEI Nº 4.536, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 – inclui no currículo das escolaspúblicas conteúdos relativos à cidadania e à leitura de jornais, e dá três exemplos do que seria isso.
LEI Nº 4.549, DE 2 DE MARÇO DE 2011 – os espaços dos restaurantes comunitários serão utilizados nascampanhas de interesse público, como promoção da saúde, campanhas de trânsito, etc.
LEI Nº 4.550, DE 2 DE MARÇO DE 2011 – estabelece a obrigatoriedade de preservação do patrimônio histórico ecultural de origem africana e afro-brasileira.
LEI Nº 4.552, DE 14 DE MARÇO DE 2011 – esta é uma pérola, cria o estatuto do cinéfilo, e estabelece, por exemplo, que “o Cinéfilo tem direito à segurança nassalas de cinema antes, durante e após a sessão”.
LEI Nº 4.554, DE 16 DE MARÇO DE 2011 – obriga os locais que disponibilizam acesso a internet a cadastrar os usuários e afixar placa sobre pedofilia.LEI Nº 4.555, DE 18 DE MARÇO DE 2011 – essa é um barato: cria a política de prevenção a roubo de cabos, que consiste basicamente em... nada.
LEI Nº 4.568, DE 16 DE MAIO DE 2011 – obriga o...
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