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LEI 8112/90 EM 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS
ATUALIZADA EM 25/08/2014 ATÉ A LEI Nº 12.998 DE 18/06/2014

LEI 8112/90

Em 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS
Este trabalho é praticamente o texto literal da lei nº 8112/90 em forma de perguntas e respostas. São ao todo 589 questões obtidas através

da

transformação

dos

artigos, incisos e parágrafos em perguntas e respostas. O trabalho foi realizado visando servir de material para meu estudo, mas talvez, também para o estudo de outras pessoas. Devorador de Bancas
A atualização desse trabalho foi feita por Pedro Rorche de acordo com a Lei nº 8.112/90versão extraída de www.planalto.gov.br em 25 de Agosto de 2014, já com a atualização da Lei nº 12.998 de 18 de Junho de 2014.
Alertamos para atentarem para o fato de alguns artigos desta lei estarem modificados ou revogados por legislação posterior a essa data. Todo o crédito desse material deve ser dado ao amigo Devorador de Bancas.

LEI 8112/90 ATUALIZADA ATÉ 25-08-2014

11-Quais são as formas de provimento dos cargos públicos? 4R + ANP
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1-Qual a finalidade da lei 8.112/90?
R: Ela institui o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
2-O que significa servidor, para os efeitos desta lei?
R: É a pessoa legalmente investida em cargo público.

Readaptação
Recondução
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Nomeação
Promoção
SEÇÃO II - DA NOMEAÇÃO

3-O que é cargo público?
R: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

12-Quando a nomeação se fará em caráter efetivo?
R: Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

-servidor – cargo -atribuições

13-Quando a nomeação será em comissão?
R: Quando para cargo de confiança, inclusive na condição de interino.

4-Como são criados os cargos públicos?
R: São criados por lei, com denominação