Lei e Norma Jurídica

27/04/2014

• Norma

TEORIA DA NORMA JURÍDICA

Jurídica – conceito: regra, proposição a ser entendida. Ex: CC – “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

• Lei, Norma

e Regra.

• Exemplo

Jurídica.

Imperativo – Análise a profundo: Norma

• Direito = Leis;
• Leis = Normas/Regras.
• Norma

Descritiva: Ser natural, o que deve ser.
Imperativa ou Prescritiva: Dever ser – Devo acordar todos os dias as 7:00 horas, sob pena de...
• Norma

• Verdade e Validade:

Normas Descritivas: Verdadeiras ou Falsas.
Imperativas: violou = falsa, cumpriu = verdadeira?? •

• Normas

Exemplo: vaga preferencial.
Ser e do Dever Ser, este último, Válida ou não a norma no território, tempo e afins...

• Conceito

Final por Dimitri Dimoulis: “Norma Jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito válidas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma está associado a sanções negativas.”

• Classificação das Normas Jurídicas:
• 1-Quanto

aos Destinatários: ser humano. Normas
Gerais e Normas Individuais – ex.: condenação.
• 2-Modo

de Enunciação: Normas Escritas ou Orais.
Oral ex.: solicitação da polícia rodoviária federal que o carro pare. Atenção enunciação gestual – Placas.

• Análise do

• Não confundir

com o alcance da Finalidade.

• 3-Formas

de
Prescrição:
prescreve algo, mandamento – Verbos: Proibir; Permitir; Obrigar – ex.: Magistratura.

• 5-Âmbito

Logo teremos: Norma Proibitiva; Norma Permissiva e Norma Preceptiva.
•

• Norma

Jurídica = Prescrição de uma conduta – Ação ou Omissão. de Sanção (negativa): consequência jurídica. Válida para as normas de proibição e de obrigação. Normas Permissivas – Sanção Positiva ex.: