Lei seca

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

ESTUDO RELACIONADO À LEGALIDADE DO PÔQUER NO BRASIL

Fernando Henrique Oliveira Tayt-Sohn
Orientador: Professora Carla Gonçalvez

Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do curso de direito da UNIFESO, como requesito paraOrientação Monográfica.

Teresópolis
Abril de 2013

Sumário:
1. Introdução
2. Justificativa
3. Revisão Bibliográfica
4. Objetivos
5. Metodologia
6. Cronograma
7. Conclusões para o desenvolvimento da Monografia
8. Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo vem falar a respeito de um jogo que foi muito pouco discutido em termos jurídicos até os anos de hoje, e que agora é muitomais comum em nosso país, que o jogo de pôquer. Com o intuito de visar às dificuldades que os praticantes desse esporte encontram, sendo que não eram para encontrar.
O jogo de pôquer em muitos países já é considerado um dos esportes da mente, como muitos jogos conhecidos como o xadrez e o jogo de damas. Um dos principais objetivos da federação internacional de pôquer (IFP) é ter o reconhecimento detal jogo, afim de que seja considerado e entre para o hall dos jogos da mente, junto com a International Mind Sports Association (IMSA), que é a Associação dos esportes da mente, e também ser reconhecida juntamente com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Visando então ter o jogo de pôquer também nas Olimpíadas. É claro, que para entrar na qualificação de jogos Olímpicos, muita coisa aindaprecisa acontecer.

2. JUSTIFICATIVA

Em nosso país estamos muito atrasados em relação ao conhecimento e entendimento deste jogo, ainda existem muitas pessoas que acreditam que o jogo de pôquer dependa única e exclusivamente da sorte, sendo comparado a roletas e máquinas de caça níqueis. Estamos com um pensamento muito retrógado a respeito desse assunto.
Muito pelo contrario o jogo de pôquerconta muito mais com a habilidade do jogador do que com sua sorte. Assim exigindo daquele que joga uma combinação tanto da sorte, quanto de sua habilidade. Evidente que até mesmo o melhor jogador do mundo não está livre de sair derrotado de uma disputa, haja vista que está sempre trabalhando com probabilidades. Porem ele com certeza terá resultados positivos a longo prazo.
Este estudo vemdebater a respeito da legalidade do jogo de pôquer em nosso país. Ao longo deste será abordado à falta de um dispositivo legal referente a este jogo, para que os praticantes desse esporte, como já é considerado em muitos países, não venham a ser confundidos com contraventores.
Por existirem duas correntes discutindo se o pôquer é ou não jogo de azar, podemos dizer que a corrente dos defensores,afirma que essa modalidade não é um jogo de azar e sim de habilidade, portanto não estaria enquadrada na Lei de Contravenções Penais e, consequentemente, não seria proibida no Brasil.
Já a outra corrente representada por algumas autoridades políticas, entende que o Holdem é um jogo de azar e que sua pratica estaria proibida em nosso país. Porem na mesma proporção que aumenta o numero de praticantesdo esporte, diminui o de adeptos da segunda corrente, em nosso território e fora dele.
Inúmeros são os cientistas de diversas áreas que, por estudos e pesquisas, vem comprovando que o pôquer depende muito mais de estratégia, matemática, psicologia, poder de observação e raciocínio rápido, do que propriamente da sorte.
Doutrinariamente, não podendo considerar o pôquer como um jogo em que o ganhoe perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, como facilmente se comprova, ficam extremamente prejudicadas as tentativas de se adequar a pratica desse jogo ou esporte à conduta da contravenção penal de jogo de azar.

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

Do parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Junior (fls.122-152) é possível inferir que suas regras dependem de “probabilidades...
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