Lei seca

A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA PARA A SOCIEDADE

Carlos Adam Andrews ¹
Milena Lara Nascimento Soares ²
Orlando Nunes Junior ³

RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar aimportância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor, identificar a sua eficácia, bem como abordar os benefícios e malefícios proporcionados para o cidadão brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Seca, Código de trânsito brasileiro, álcool.




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¹ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde deAraguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).
² Acadêmica do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC); Licenciada Plena em Ciências Naturais (UEPA), 2008.
³ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).
INTRODUÇÃO

Os problemas advindos da violência no trânsito tem setornado crescentes e assustadores, com pesadas conseqüências na ordem social e econômica do país. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio.
A nova Lei Seca 11.705, sem dúvida vem causando transformações e mudanças de hábitos na população brasileira. Isso por que o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicaspor condutores de veículos está proibido no território brasileiro. Muitos se lembram que antes até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, que equivale a dois copos de cerveja eram permitidos, agora motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de 957 reais, perderão a carteira de motorista por um ano e ainda terão o carro apreendido. Paraalcançar o valor-limite, basta beber uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho.
A lei foi endurecida porque antes se acreditava que havia um "nível seguro" de álcool no organismo e até esse limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si e que o tal "nível seguro" não existe em matéria deálcool.
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Fatores como estar com o estômago vazio ou cheio, ser homem ou mulher, branco ou negro e até estar mais ou menos acostumado à bebida influenciam. De maneira geral, um copo de cerveja ou um cálice de vinho demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo, já uma dose de uísque leva mais tempo. Porisso, independentemente do volume ou tipo de bebida ingerida, é mais prudente que o motorista só reassuma o volante 24 horas depois de beber.
O endurecimento da lei gerou alguns problemas, pois se a pessoa ingerir dois bombons com recheio de licor, por exemplo, ou fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool já é o suficiente para dar o resultado positivo no bafômetro.
Nessa situaçãoo motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos ou se recusar a fazer qualquer teste, já que no Brasil ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas, ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Ao poder público cabe acompetência e a responsabilidade para cuidar da segurança pública, neste diapasão, os organismos policiais são imprescindíveis para trazer a eficácia da lei instituída, através de intensa fiscalização nas ruas e estradas deste país. A fiscalização policial é decisiva para combater os crimes de embriaguez ao volante, ao lado da educação, conscientização, engenharia e punição.

A IMPORTÂNCIA DA...
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