Lei seca

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO








ERICSON GANEO PAULINO DOS SANTOS
SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES









LEI SECA E SUAS CONTROVÉRSIAS























PIRACICABA
2012
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO








ERICSON GANEO PAULINO DOS SANTOSSANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES










LEI SECA E SUAS CONTROVÉRSIAS









Trabalho apresentado na Disciplina Leitura e Produção de Texto II, na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, tendo como docente a Profa. Neide Poli.













PIRACICABA
2012
SUMÁRIO

Resumo...................................................................................................................................... 3
1 Introdução ............................................................................................................................. 4
2. Lei Seca e suas controvérsias ............................................................................................... 5
2.1Histórico .............................................................................................................................. 5
2.2 Da Embriaguez .................................................................................................................... 6
2.3 Da Legislação Vigente........................................................................................................ 7
2.4 Do Teste de dosagem de alcoolemia ................................................................................... 9
2.5 Das consequências criminais ............................................................................................ 10
2.6 Das consequências civis .................................................................................................... 13
2.7 Daeficácia da norma penal ............................................................................................... 15
Considerações Finais .............................................................................................................. 16
Bibliografia ............................................................................................................................17

































RESUMO


Este trabalho visa discutir a controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei Seca no sistema jurídico brasileiro.
Nosso trabalho abordará de um modo geral a lei e seus principais legados, com enfoque maior no que repercutiu mais na nossa sociedade que foi a recusa em se fazer o teste de bafômetro.
Observa-se que estetópico se apresenta de forma bastante polêmica e complexa, pois tanto doutrina quanto jurisprudência nacional se digladiam na tentativa de encontrar uma solução para tamanho antagonismo.





































1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsávelpor 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção.
Este aparente conflito com a norma constitucional, onde a julgar pela redação da lei, torna-se uma imposição doEstado ao cidadão que ele se submeta ao teste do bafômetro, no entanto a Constituição garante o direito ao silêncio, que é corolário do direito de não produzir prova contra si, tem causado celeuma na doutrina e na jurisprudência, que diverge quanto à possibilidade da aplicação do teste de bafômetro.
Este trabalho tem por finalidade discutir a controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei Seca no...
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