Lei seca

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  • Publicado : 16 de maio de 2012
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1 Identificação do trabalho
Tema: O prejuízo social e a violência ocasionados pela criminalização das drogas no Brasil.
Delimitação: Esta pesquisa analisará o tema proposto no contexto brasileiro e a partir de dados divulgados por órgãos oficiais, pela imprensa, organizações não-governamentais e centros de pesquisas nos últimos cinco anos.
Tipo de pesquisa: Bibliográfica e levantamento decampo.
Fonte de dados: Documentais: históricas, judiciais (policiais, judiciárias, penitenciárias), sistemas de saúde, organizações não-governamentais, Imprensa, mídia eletrônica, centros de investigação científica, doutrina e jurisprudência.
Orientador: em definição.
Autor: Leonildo Correa da Silva N.USP: 2244545
E-mail: leonildoc@yahoo.com
2 Justificativas da escolha do tema
Antes deiniciar estas justificativas é importante salientar que este trabalho constitui um projeto de pesquisa, logo está sujeito a correções e aprimorações, assim como a inserções de novos tópicos, retirada de pontos controversos, etc, principalmente após análise e sugestões do Professor Orientador. Além disso, este projeto não foi construído após uma leitura exaustiva da bibliografia citada, mas derivou deuma leitura superficial do material, aliada a observações do dia-a-dia.
Em outras palavras, este projeto estabelece, genericamente, as linhas gerais que o estudo do tema irá seguir, porém, tudo está sujeito a questionamento e mudança. Nada é fixo. Assim, ao longo das leituras e pesquisas é perfeitamente possível a reorientação do estudo e readaptação da problemática, correção da hipótese, etc.Enfim, este é um trabalho científico e não um parecer técnico com final conhecido e determinado.
Neste contexto, a primeira questão que motivou o desenvolvimento desta pesquisa foi: de onde vem o poder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e dos Comandos do Rio de Janeiro? A resposta, oriunda do senso comum, diz que vem da proibição e da criminalização das drogas. É o lucro do narcotráfico que geraos recursos necessários para que estes grupos criminosos se organizem e se armem, enfrentando e atacando o Estado e a sociedade, ou seja, promovendo o narcoterrorismo. Isso já ocorreu, por exemplo, na Colômbia na época dos cartéis de Medellin e de Cali.
Assim, os últimos ataques executados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), assim como o grande poderio bélico dos Comandos do Rio de Janeiro,demonstra de forma eloqüente, cristalina e inequívoca, o erro das políticas proibicionista e de criminalização das drogas, pois é a ilegalidade e a proibição que garantem a rentabilidade exponencial deste negócio.
De acordo com o sociólogo Manuel Castells (1999a, pg 210):
A partir dessas bases locais, nacionais e étnicas, fundadas na identidade e baseadas em relacionamentos interpessoais deconfiança/desconfiança (que se impõem, naturalmente, por força de metralhadoras), as organizações criminosas atuam em uma ampla gama de atividades. O tráfico de drogas é o principal negócio, a ponto de se concluir que a questão da legalização talvez seja a maior ameaça que o crime organizado tenha de enfrentar. Mas elas podem confiar na falta de visão política e na moralidade distorcida de sociedadesque não se permitem chegar ao âmago da questão: a procura rege a oferta. A causa do vício das drogas e, conseqüentemente, da maioria dos crimes cometidos no mundo reside nos danos psicológicos infligidos nas pessoas pela vida cotidiana de nossas sociedades. Portanto, em um futuro previsível, haverá um consumo maciço de drogas, a despeito dos mecanismo de repressão existentes. E o crime organizadoglobal encontrará formas de atender a essa demanda, transformando-a sempre em negócio altamente lucrativo e na principal causa da maioria dos outros crimes.
Assim, a proibição e a criminalização das drogas constituem uma grande estupidez, pois transformam um suposto problema de saúde pública em uma violenta guerra civil. Certamente, é melhor, e mais fácil, enfrentar uma epidemia, oriunda da...
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