Lei seca e sua eficácia

Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro – que paz?
Alba Zaluar
Isabel Siqueira Conceição

Resumo: O presente artigo faz uma crítica ao comportamento e ao poder das milícias, um novo fenômeno no Rio de Janeiro, que oferecem serviços de proteção e segurança para os moradores das favelas cariocas, e em troca, cobram pecuniariamente desses moradores que estão sujeitos as suas arbitrariedade, decorrente do efeito de malsucedidas políticas de segurança públicas.

Acontecimentos

Crimes ligados à sensação de insegurança fazem parte do cotidiano dos moradores de favelas no Rio de Janeiro.
Na Inglaterra, nos tempos anglo-saxões já havia milícias, compostas por todos os homens capazes de lutar, encarregadas da manutenção da ordem e proteção das localidades pela tradição da Common Law.
Em outros países, é o exército oficial de reserva, composto de cidadãos soldados, tal como acontece na Suíça, que não tem exército nacional profissional. Em países onde o serviço militar obrigatório nunca foi popular, como na Austrália, milícia veio ser o nome alternativo para as unidades de reserva do Exército, as Forças Militares dos Cidadãos, entre 1901 e 1980.
Durante a Segunda Guerra Mundial, na França ocupada pelo Exército Alemão, havia duas milícias: a da resistência contra a ocupação e a milícia Francesa, uma força policial paramilitar que era comandada pelo governo de Vichy. Só esta última carrega uma imagem negativa por conta da perseguição que instaurou contra minorias étnicas e opositores políticos do regime de Vichy.
Durante um longo período, dos anos 1970 até os fins da década de 1980, a favela de Rio das Pedras foi dominada por um grupo que zelava pela mesma ordem prezada hoje pelos chamados milicianos, mas com atitudes mais arbitrárias.
No início da década de 1990, após muitas disputas, inicia-se a transformação da polícia mineira: o novo grupo que assume o controle da região parece adotado uma postura menos agressiva e arbitrária.
Exatamente