Lei sarbanes oxley

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A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARA OS INVESTIDORES BRASILEIROS EM EMPRESAS S/A

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA* LUCIANA APARECIDA SATIM* MARIA ELOINA ALVES DE SOUZA* ROSELI FELIX DA SILVA* MARCELO RABELO HENRIQUE**

DADOS: Endereço: Rua Engenheiro Villares da Silva, nº 1.190 Telefone: 11 8232-8443 Fax: 11 6171-7607 e-mail: roseli_s_felix@yahoo.com.br *Alex Sandro R.da Silva, Graduando em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Luciana Ap. Satim, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Maria Eloina A. de Souza, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Roseli Felix da Silva, Graduanda em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. ** Marcelo R. Henrique, Contador, Pós Graduado em Avaliações Periciais, Mestrando em Ciências Contábeis, ProfessorUniversitário, Palestrante e Perito.

SÃO PAULO
DEZ -2007

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A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARA OS INVESTIDORES BRASILEIROS EM EMPRESAS S/A RESUMO O presente artigo procurar demonstrar a forma de adequação da Lei Sarbanes Oxley (SOX) em relação aos investimentos nas empresas de Capital Aberto na NYSE, e seus efeitos nos níveis de transparência no mercado de ações. Destacandoque no final da década de 90, o mercado de ações norte-americano foi afetado de forma significativa por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nas demonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado norte americano, como conseqüência disto, ocasionou-se um impacto negativo e o enfraquecimento do grau de confiança dos investidores, assimconfigurando uma reformulação na legislação do mercado de capitais, através da criação da Lei Sox. O assunto será apresentado de forma clara e objetiva, como a Sox foi criada e porque estabelece um regime ético de atuação empresarial, introduzindo regras rígidas de governança corporativa para dar maior transparência e confiabilidade aos resultados das empresas. Palavras-chave: Sarbanes-Oxley, Mercado deCapitais, Credibilidade. INTRODUÇÃO Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar, do qual estabeleceu regras para a padronizaçãoe aperfeiçoamento dos controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a confiança dos investidores ao mercado financeiro, e precaver os danos que ocorreram na decorrência das fraudes cometidas pelos executivos dessas empresas, como por exemplo, a Enron e Worldcom. A utilização de sofisticadas técnicas etransações para a manipulação de dados dos relatórios financeiros por parte dos executivos chefes das empresas fraudadoras, expôs de forma muito clara a fragilidade dos sistemas financeiros e contábeis corporativos. Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões de governança corporativa, com repercussões que se estendem às regulamentações financeiras, e dos principais padrões para os sistemasfinanceiros corporativos. Em poucas palavras, o SOX é uma lei que criou um organismo regulador das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos, na ênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais. Aqueles que forem condenados pela SOX estão previstas multas que variam de 1 (um) milhão a 5 (cinco) milhões de dólares e penas de reclusão entre 10 e 20 anos,pois as regras exigidas pela SOX são direcionadas às empresas com capital aberto na NYSE e também em suas filiais, como a economia brasileira que também deverá ter o controle da implantação da legislação.

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1 AUDITORIA E A SOX Mesmo antes do escândalo contábil da Enron, a SEC (Securities and Exchange Commission) se preocupava com o aumento da prestação de serviços não relacionadas à...
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