Lei sarbanes oxley

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LEI SARBANES-OXLEY


André Correia dos Santos
Tecnologia em Logística - Universidade Nove de Julho

A Lei Sarbanes-Oley foi criada a partir da Governança Corporativa (conjunto das práticas administrativas para otimizar o desempenho das empresas, como seus negócios, produtos e serviços, e proteger de maneira eqüitativa todas as partes interessadas – acionistas, clientes, fornecedores,credores, funcionários, governo – facilitando o acesso às informações básicas da empresa e melhorando o modelo de gestão). No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo grandes empresas como a InClone Systems, a Tyco, aWorldCom e a Enron, que provocaram uma verdadeira crise de credibilidade no mercado dos EUA.
Essas grandes empresas americanas foram à falência pela ganância e imprudência de seus administradores que maquiaram os balanços contábeis, para levar vantagens sobre os investidores até mesmo em momentos que estas empresas enfrentavam problemas financeiros. Ocorreram abusos de poder (executivos utilizaramrecursos das empresas para comprar imóveis e obras de arte), fraudes contábeis e fiscais, falta de transparência, como no caso da empresa Enron uma das maiores dos EUA que pediu concordata em dezembro de 2001, depois de ser denunciada por fraudes contábeis e fiscais, apresentando uma dívida de 13 bilhões de dólares.
A Lei Sarbanes-Oxley conhecida como Sarbox ou Sox, é também conhecida como a lei daresponsabilidade fiscal, consideradas por muitos a maior reforma da legislação societária dos EUA desde a queda da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 (quando o número de falências de empresas foi enorme e o desemprego atingiu quase 30% dos trabalhadores). Aprovada em 30 de julho de 2002 pelo presidente do congresso dos EUA, George Arbusto, criada pelo Senador americano Paul Sarbanes e peloDeputado Federal Michael Oxley. A Sox se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira).
Neste mercado por interesses a Lei Sarbanes-Oxley busca atuar justamente na tentativa evitar mais fraudes empresariais, uma vez que ela responsabiliza os presidentes e diretoresdas empresas criminal e civilmente por tudo o que acontece na mesma.
A Lei é extensa e detalhada, apresentando diversas regras que devem ser implementadas, dividida em 11 títulos(capítulos), com um número variável de seções cada um, totalizando 69 seções (artigos), destaque para as seções de números 302 e 404 referentes às certificações e divulgações, por apresentar exigências que estãodiretamente relacionadas com a contabilidade da empresa, o controle interno, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira e na gestão e divulgação das informações. Essas seções da lei determinam que o presidente e diretores estejam conscientes do controle interno, o que aumenta a responsabilidade dos mesmos pela situação financeira e patrimonial divulgada pelaempresa, evitando assim que eles afirmem o desconhecimento de algum fato.
Principais tópicos da lei:
• A promoção da boa governança corporativa e práticas de negócio;
• O aumento na independência do auditor externo;
• A obrigação de ter um comitê de auditoria independente;
• A definição do papel de crítica e controle interno através de certificações e declarações;
• A transparência nos relatóriose nas informações aos acionistas e restrição de trabalhos normativos pelo auditor externo.
Em 1995 foi criado o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). Com propósito de ser referência em governança corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e influenciando os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade....
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