Lei sarbanes oxley sox

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A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARA
OS INVESTIDORES BRASILEIROS EM EMPRESAS S/A
ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA*
LUCIANA APARECIDA SATIM*
MARIA ELOINA ALVES DE SOUZA*
ROSELI FELIX DA SILVA*
MARCELO RABELO HENRIQUE**
DADOS:
Endereço: Rua Engenheiro Villares da Silva, nº 1.190
Telefone: 11 8232-8443
Fax: 11 6171-7607
e-mail: roseli_s_felix@yahoo.com.br
*AlexSandro R. da Silva, Graduando em Ciências Contábeis pela UNICASTELO.
*Luciana Ap. Satim, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Maria
Eloina A. de Souza, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Roseli
Felix da Silva, Graduanda em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. ** Marcelo R.
Henrique, Contador, Pós Graduado em Avaliações Periciais, Mestrando em Ciências
Contábeis, ProfessorUniversitário, Palestrante e Perito.
SÃO PAULO
DEZ -2007A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARA
OS INVESTIDORES BRASILEIROS EM EMPRESAS S/A
RESUMO
O presente artigo procurar demonstrar a forma de adequação da Lei Sarbanes Oxley
(SOX) em relação aos investimentos nas empresas de Capital Aberto na NYSE, e seus
efeitos nos níveis de transparência no mercado de ações.Destacando que no final da
década de 90, o mercado de ações norte-americano foi afetado de forma significativa
por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nas
demonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado norte
americano, como conseqüência disto, ocasionou-se um impacto negativo e o
enfraquecimento do grau de confiança dos investidores,assim configurando uma
reformulação na legislação do mercado de capitais, através da criação da Lei Sox. O
assunto será apresentado de forma clara e objetiva, como a Sox foi criada e porque
estabelece um regime ético de atuação empresarial, introduzindo regras rígidas de
governança corporativa para dar maior transparência e confiabilidade aos resultados das
empresas.
Palavras-chave:Sarbanes-Oxley, Mercado de Capitais, Credibilidade.
INTRODUÇÃO
Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados
Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do
mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis
que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar,
do qual estabeleceuregras para a padronização e aperfeiçoamento dos controles
financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque
(NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a confiança dos investidores ao mercado
financeiro, e precaver os danos que ocorreram na decorrência das fraudes cometidas
pelos executivos dessas empresas, como por exemplo, a Enron e Worldcom.
A utilização desofisticadas técnicas e transações para a manipulação de
dados dos relatórios financeiros por parte dos executivos chefes das empresas
fraudadoras, expôs de forma muito clara a fragilidade dos sistemas financeiros e
contábeis corporativos. Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões de
governança corporativa, com repercussões que se estendem às regulamentações
financeiras, e dosprincipais padrões para os sistemas financeiros corporativos.
Em poucas palavras, o SOX é uma lei que criou um organismo regulador
das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos, na
ênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais. Aqueles que forem
condenados pela SOX estão previstas multas que variam de 1 (um) milhão a 5 (cinco)
milhões de dólares epenas de reclusão entre 10 e 20 anos, pois as regras exigidas pela
SOX são direcionadas às empresas com capital aberto na NYSE e também em suas
filiais, como a economia brasileira que também deverá ter o controle da implantação da
legislação.
21 AUDITORIA E A SOX
Mesmo antes do escândalo contábil da Enron, a SEC (Securities and
Exchange Commission) se preocupava com o aumento da prestação...
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