Lei saraiva

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LEI SARAIVA (1881): O ANALFABETISMO É UM PROBLEMA NACIONAL Michele de Leão – UFRGS Agência financiadora: CNPq

Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar os argumentos invocados pelos liberais em favor da exclusão dos analfabetos do direito de voto, nos debates travados na Câmara dos Deputados e no Senado, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no finaldo Império, no período de janeiro 1879 a janeiro de 1881. Em 1878, depois de dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso, no gabinete Sinimbu, é buscada através de reforma da Constituição de 1824. A reforma, então é concretizada pelo gabinete Saraiva pormeio de Lei Ordinária, conhecida como Lei Saraiva - Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881. É nesse período que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, resultando, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século (até 1985) e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo.Palavras-chave: Analfabetismo; Estigma; Lei Saraiva; Reforma Eleitoral.

Introdução

Este texto se propõe a identificar e analisar, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, as argumentações que alguns políticos brasileiros fizeram uso no período de janeiro de 1879 a janeiro de 1881 para defenderem a exclusão dos analfabetos do direito de voto quando da apresentação dos projetos visando a reformaeleitoral para introdução do voto direto no Brasil. Desse modo, pretende-se entender quais as razões que levaram o analfabetismo, em um dado momento da história brasileira, a ser percebido como um problema político e social.

Contexto histórico da reforma eleitoral

No começo do último quartel do século XIX, o Brasil se apresentava como um país de economia totalmente agrária, sedimentada em grandespropriedades rurais e apoiada ainda no trabalho escravo. A maior parte da população permanecia marginalizada, e o governo era assegurado através de um parlamento onde viviam dois partidos, controlados de cima para

baixo, que participavam de eleições fraudulentas e exclusivistas, como observa Lopez (1994, p.19): “Como não existia Justiça Eleitoral e os meios de comunicação eram precários e maisainda os meios de informação e educação, campeava livremente a fraude, ponto de partida da corrupção administrativa”. Nas últimas décadas do Império, esse mecanismo se mostrava cada vez mais intenso, e a inércia política era total. Esse modelo partidário possuía a clara função de evitar que os conflitos reais da sociedade aflorassem no nível do Estado. Com o desenvolvimento econômico no ciclo docafé, sobretudo na Província de São Paulo, os grupos urbanos começaram a clamar por maior participação na vida política do país, pela substituição do sistema eleitoral indireto pelo direto e pelo fim do voto censitário. As cobranças em favor de eleições diretas pressionaram o Imperador D. Pedro II, que, em janeiro de 1878, convoca o liberal Visconde João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu paraorganizar e dirigir um gabinete, que teria como tarefa singular a realização da reforma eleitoral, por meio da qual deveria ser introduzido o voto direto no Brasil. Afastados do poder desde 1868 (ano em que ocorreu uma inversão política onde o ministério liberal de 3 de agosto foi substituído pelo conservador de 16 de julho), os liberais retornam, assim, ao poder após uma década de governo conservador. OPoder Moderador era o responsável por indicar a liderança do Gabinete Ministerial, que, por sua vez, era incumbido de constituir um ministério. Após, o Gabinete tinha a tarefa de organizar as eleições para a Câmara os Deputados. Com a fraude nas eleições, prática corrente durante este período, o partido da situação sempre obtinha a superioridade no Legislativo. Deste modo, a Câmara era formada...
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