Lei organica DF

JESUS VALENTINI / PESSOAHUMANA.COM.BR
Professor SEDF 2013 – Cespe
Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF
ROTEIRO ÚNICO
Professor Emerson Douglas

c) Voto direto e secreto
d) O voto tem valor igual para todos
e) Plebiscito, referendo e iniciativa popular [5º +
70, III + 76]

A – DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS
PODERES E DO DF [1º/5º]

B – ORGANIZAÇÃO DO DF [6º/52]

1 – AUTONOMIA [1º + 18, CF]
a) DF tem autonomia, não é soberania!
b) Política, administrativa e financeira (PAF)
c) DF é regido pela LODF + princípios da CF
2 – VALORES FUNDAMENTAIS do DF[2º]
a) DF na união indissolúvel [1º, CF]
b) AUtonomia: preservação como UF
c) plena CIdadania
d) DIgnidade da pessoa humana
e) VAlores sociais do trab. e da livre iniciativa
f) PLUralismo político
g) Ninguém será discriminado [2º, pu]
3 – OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do DF [3º]
a) Direitos humanos: garantir e promover
b) Assegurar ao cidadão exercer direitos de iniciativa: controle da legalidade dos atos e eficácia dos serviços públicos [3º, II + 30: lei]
c) Preservar interesses gerais e coletivos
d) Promover o bem de todos
e) Proporcionar aos seus habitantes: dignidade humana, justiça social e bem comum
f) Prioridades: edu, saúde, trab, transp, seg púb, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social (LEMAS: SS + TT)
g) Garantir assistência jurídica integral e gratuita:
↓$ (comprovada) [3º, VII + 114/116: defensoria]
h) Preservar identidade: desenvolvimento + memória, tradição e peculiaridades
i) Valorizar cultura local » cult brasileira
j) Assegurar proteção individualizada: vida e integridade física e psi das vítimas e testemunhas de infrações penais (+ familiares)
k) Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília
4 – DIREITO DE PETIÇÃO [4º + 5º,XXXIV, CF]
a) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação
b) Independentemente de pgto de: taxas, emolumentos ou garantia de instância
5 – SOBERANIA POPULAR [5º]
a) Todo o poder emana do povo [1º, pu]