Lei nº 11.638, de 2007 – critérios de avaliação

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LEI Nº 11.638, DE 2007 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Patrimônio Líquido (Lei 11.638/07)

O Patrimônio Líquido era dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
 
    Agora o Patrimônio Líquido é dividido em:
        Capital Social
        Reservas
        Prejuízos Acumulados
                     Reservas de Capital

 
Antes das alterações, o que era classificado como reserva de capital? A resposta estava no artigo 182 da Lei 6404/76. Mas houve uma alteração quase não notada no final da Lei 11.638/2007.
 
O artigo 182 era assim em seu parágrafo primeiro:
“§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações queultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;
d) as doações e as subvenções para investimento.” 
Agora ficou assim:
“§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produtoda alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.”
 
Não são mais classificados como reservas de capital o prêmio na emissão de debêntures e as doações e as subvenções para investimento.
 

Ajuste de Avaliação Patrimonial
 
Serão classificados como Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, ascontrapartidas dos aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
 

Reservas de Reavaliação

Você notou que pela lei não existem mais as Reservas de Reavaliação.  De acordo com as mudanças os saldos existentes na reservas de reavaliação serão mantidos até a sua efetiva realização ou deverão ser estornados até ofinal de 2008.
 

Critérios de Avaliação do Ativo Circulante e do Realizável a Longo Prazo para Direitos e Títulos de Créditos
Antes tínhamos para avaliação apenas os direitos e títulos de créditos. Agora, além deles, temos que avaliar também as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive os derivativos.
[Derivativos, no mercado financeiro, são ativos financeiros que derivam de um outroativo financeiro.]
 
A redação anterior da Lei 6404/76 era:
 
“I - os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; serão excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de realização, e será admitido o aumento do custo deaquisição, até o limite do valor do mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos;”
 
Agora temos a seguinte orientação quanto aos direitos e títulos de créditos para a sua avaliação:
 
I.        As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longoprazo:
a)    pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
b)    pelo valor do custo de aquisição ou valor da emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de créditos.
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