Lei nº 10.436 e decreto 5.626/2005

De acordo com a Lei nº 10.436, desde abril de 2002 que a Linguagem Brasileira dos Sinais – LIBRAS é reconhecido como um meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas. A partir desta datatodo o poder público e instituições públicas deveriam apoiar o uso e difusão da Linguagem de Sinais no Brasil.
Serviços e Instituições públicas de saúde deveriam garantir atendimento e tratamentoadequado e de qualidade aos deficientes auditivos.
Escolas Estaduais, Federais e Municipais, Faculdades e todo sistema educacional deveriam incluir LIBARS às suas grades curriculares.
E hoje, 10 anosdepois as pessoas com deficiência auditiva ainda sofrem grandes dificuldades em se comunicarem nos hospitais, escolas, delegacias, supermercados, farmácias, etc.
Milhares de escolas ainda não possuemestrutura para crianças surdas-mudas. Professores e nem os colegas conseguem se comunicar com esses deficientes, o que torna muito difícil a inclusão destas crianças.
Falam-se muito em adaptação paracadeirantes, livros em braile e muitas outras necessidades especiais, porém a linguagem de sinais ainda está muito esquecida pela maioria dos brasileiros. Algumas igrejas e escolas tem se empenhadono estudo de LIBRAS e dado cursos de aprendizado, mas o numero de interessados em aprender ainda é muito pequeno.
Na discussão em sala de aula a respeito da lei 10.436/2002 vimos que essa lei surgiucom a finalidade de reconhecer LIBRAS como uma língua com estrutura gramatical própria para a comunicação dos surdos. Além de promover a difusão da LIBRAS pelos órgãos públicos. A partir de tal leisurgiu o decreto 5.626/2005 que a regulamenta e nos esclarece o que realmente é SER SURDO e DEFICIÊNCIA AUDITIVA, vem dizendo que se considera pessoa surda àquela que, por ter perda auditiva, compreendee interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da língua brasileira de sinais e a perda auditiva bilateral parcial ou total, de 41...