Lei - moral e lei: diferenças e semelhanças

Lei

Hábitos e costumes relativos a conteúdos julgados fun¬damentais, indispensáveis para os individuos, são consigna¬dos na forma de leis. Leis são acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justi¬ça mínima, ou direitos mínimos de ser. Por exemplo, é um cos¬tume, estabelecido a partir de certo modelo de produção, re¬munerar trabalhos desenvolvidos através de salários. Consi¬dera-se justo e bom valorizar o trabalho desenvolvido. Mas, qual é o limite financeiro de tal valorização? Quanto mais, melhor. Quanto menos, pior. Torna-se necessário estabelecer, portanto, um salário mínimo, um acordo financeiro que indi¬que o indispensável para que se pratique justiça mínima...
É claro que, quanto maior o volume de indivíduos envol¬vidos nos acordos, maior a complexidade do conjunto legal que produzem. Por isso, o sistema judiciário de um pais é com¬plexo: suas leis envolvem interesses tão variados quanto são variadas as necessidades dos seus cidadãos.
Importante ressaltar que a lei não é a justiça, ou seja, o cumprimento da lei não é o máximo que os indivíduos conse¬guem desenvolver em prol da própria realização. É apenas um instrumento para fazer justiça, enquanto encarregada de ga¬rantir justiça mínima.

Moral e Lei: diferenças e semelhanças

Oriundas das mesmas necessidades, lei e moral assemelham-se e, ao mesmo tempo, guardam entre si diferenças importantes. São, por um lado, semelhantes porque:

• lei e moral são ambas instrumentos de justiça;
• lei e moral são humanas, pois originam-se das ne¬cessidades humanas;
• lei e moral são históricas, pois são estabelecidas a partir de necessidades historicamente despertadas;
• lei e moral são sociais, pois se apresentam como for¬ma de organização da convivência humana;
• lei e moral são questionáveis, pois valem somente enquanto capazes de promover o bem do homem;
• lei e moral dependem de instituições sociais que cui¬dem de sua preservaçao.

Diferenciam-se, por