Lei maria da penha

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  • Publicado : 5 de abril de 2013
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As garantias de defesa de Estado garantem direito à proteção do cidadão ameaçado, ou até mesmo em casos consumados de violência.
Garante proteção alugares restritos e determinados.
O estado de sitio envolve problemas de seguranças relacionadas ao estado e também para casos de ordem nacional.
Nocontexto, observei que o direito ao cidadão, pode ser limitado desde que possa causar danos e ameaças a terceiros.
Neste caso o acusado tem por sua vez, seudireito aferido logicamente compreendido como ameaça a sua vítima, seu direito é limitado para a preventiva proteção da vida e sobrevivência de suavítima.
Diante dos fatos apresentados no texto à segurança pela vida e proteção á mulher garante perante a lei sua proteção e qualquer atitude preventiva quegaranta seus direitos a vida e convivência na sociedade em casos de violência, fato hoje comum e grave bastante assistido no nosso cotidiano.
Em minhaopinião de acordo com a lei, todo direito que necessite de segurança na vida de uma pessoa nesse caso da mulher que foi agredida nesse episódio pelocompanheiro ao qual não possuía mais convivência juntos, deve haver a introdução da justiça deve haver proteção garantida e assistida pela lei, a vitima tem odireito á proteção previstas na lei Maria da Penha.
Quanto ao acusado fica restringida sua permanência em locais de mesmo acesso e permanência da vitimapodendo ate coagi-la, tirando da mesma sua liberdade e convivência social, através do cumprimento da lei passa a vitima o direito de proteção e segurança.
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