Lei maria da penha

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 73 (18002 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha

» Cibele Brandão Araújo Martins

ISSN - 1984-0454

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva.

Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra asmulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção dessas mulheres, para que possam falar sem temor, por saber que serãoacolhidas e protegidas pelo Estado.

 Palavras- chave: Violência. Doméstica. Mulher. Políticas Públicas

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 A VIOLÊNCIA E SUA PROBLEMÁTICA NO CONTEXTO CULTURAL E ECONÔMICO
1.1 A FORÇA IDEOLÓGICA DA INFERIORIDADE DA MULHER
1.2 DA INTERPRETAÇÃO SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO
2 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO SÓCIOCULTURAL
2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FÍSICA E PSICOLÓGICA2.2 PERFIL DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3  A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS
3.1.1 Criações de Delegacias da Mulher e a Casa de Abrigo
3.1.2 Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres (Spm) e a Existência do Pacto.
3.1.3 As Políticas Públicas na Recuperação do Agressor
4  A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA
CONCLUSÃOREFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III

PARA TER ACESSO AO TEXTO NO FORMATO ORIGINAL

 
INTRODUÇÃO
 
As páginas que seguem não constituem uma abordagem técnico-jurídico da Lei Maria da Penha, n° 11.340 de 07, de agosto de 2006. Também não tem a pretensão de ser um estudo acadêmico aprofundado do fenômeno da violência doméstica contra a mulher.  O desenvolvimento deste trabalhoresulta da somatória de diversas aproximações com a questão da desigualdade nas relações de gênero.
O tema foi escolhido com o objetivo de se levar conhecimento para as pessoas, mostrando os motivos desencadeadores dos conflitos que aparecem vinculados às relações de gênero existentes entre a vítima e o seu agressor, bem como as possíveis soluções para se erradicar com a violência sofrida por muitasmulheres.  
Conseguimos enxergar a importância do tema quando se observa que homem e mulher são diferentes, como diferentes são, na natureza, macho e fêmea. A base dessa diferença gera desigualdades naturais, inevitáveis, porém conscientemente existe a possibilidade de amenizar as desigualdades ou realçá-las.
Ao longo da travessia, muitas foram as Marias que fizeram diferença. Não importa seatendiam literalmente pelo nome. Foram e são todas elas, retratos de Milton Nascimento e Fernanda Brant – Maria que é um dom, uma certa magia, uma força que nos alerta. Essas tantas Marias levantaram bandeiras, conquistaram espaços, saíram às praças e ruas, lutaram pelo voto e pelo direito de greve, pela igualdade de oportunidades e salários, por respeito e inclusão num mundo racional e masculino.Em alguns momentos da trajetória declararam guerra aos homens, em outros, aderiram à racionalidade competitiva do paradigma masculino, para conquistar seu lugar no mercado de trabalho e nos espaços públicos. Ainda sofrem discriminação nos salários, ainda são minoria nos lugares de Poder, ainda precisam provar em dobro capacidade e competência para manterem suas vitórias.
Há um lugar, entretanto,em que Marias e Marias debatem-se entre amor e ódio, entre a carícia e o bofetão, entre a doçura da intimidade e o gravame da ofensa: dentro de casa. Este é, sem dúvida, o lugar físico e simbólico, onde a angústia de centenas de Marias é retrato da mais insana das dores: a dor do amor que vira ódio para depois tornar a ser amor, a dor da confiança que se transforma em decepção e em seguida cede...
tracking img