Lei maria da penha

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A Lei Maria da Penha

A lei Maria da Penha (nº. 11.340/06) foi sancionada pelo presidente da republica no dia 07 de agosto de 2006, ela foi criada para homenagear uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes que foi vitima do seu ex-marido que tentou matar ela duas vezes, e com essa tentativa ela acabou ficando paraplégica e mesmo assim lutou pelo seu direito e o direito de todas as mulheres,seu processo demorou tanto, mais tanto que a punição para o seu ex-marido só veio depois de 19 anos depois infelizmente antigamente a justiça era muito mais lenta do que é hoje.
Antigamente muitas mulheres eram agredidas e ficavam por isso mesmo ou então, no maximo que os agressores pagavam eram cesta básicas e com o surgimento da lei mudou muito coisa, acabou com os pagamentos das cestas básicas ecom as multas ( Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência domestica e familiar contra a mulher, de apenas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolados de multa) , fez com que o agressor seja pego em flagrante e com que ele tenha sua prisão preventiva decretada , os dados de pesquisas nacionais e internacionaismostram que as maiores vitimas de violência dentro da própria casa são de mulheres, o resultado dessa violência familiar e domestica contra a mulher mostra o podre da força física do homem e mostra também as diferenças culturais que existe entre a mulher e o homem, esse tipo de violência normalmente atingem mulheres mais pobres porque os agressores acham que o acesso delas a órgãos de defesa amulher é mais difícil e essa violência não só atinge a mulher fisicamente, atinge psicologicamente também.
Hoje já existem centros especializados para essas mulheres vitimas de violência, nesses centros encontram-se psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros...
A lei diz que toda mulher tem direito “á vida, a segurança, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, a moradia, ao acesso a justiça,ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito a e convivência familiar e comunitária.” (artigo 3°).
A lei só protege a mulher como vitima de violência domestica e familiar sendo o agressor, marido, companheiro (a), namorado (a), ex-marido ou ex-namorado, mãe, filha, irmã, patrões de empregada domestica e todos aqueles que acham que tem o direito de agredira mulher.
Existe um programa de saúde chamado SUS (sistema único de saúde lei 8.080/1990)
Que foi criado para garantir o direito de saúde de todo o ser humano e o município e o estado tem e devem buscar garantir um atendimento especial para as mulheres, principalmente aquelas que são vitimas de violência porque “a violência contra as mulheres é um problema de saúde publica” segundo a OMS(organização mundial de saúde).
Em quase todos os casos de violência à maioria das vitimas não pedem ajuda, só em casos mais graves como ameaças de armas, facas que ai elas pedem ajuda a uma outra pessoa sendo parente ou amigo muito próximo.
Existem muitas mulheres que desiste do processo ou com medo do agressor ou porque acham que dependem dele economicamente falando, e elas só podem desistir doprocesso diante do juiz e ainda se o caso de violência for cometido contra deficiente físico à pena aumentara em 1/3, como a desistência só pode ser feita diante do juiz ela fica com mais tempo de pensar se quer ou não a desistência.
A vários fatores que influenciam a violência domestica e familiar contra a mulher, a bebida, o ciúmes e as drogas são uns dos fatores principais.
“Agente percebe que aspessoas se desentendem pelos motivos mais banais. Há muita coisa que poderia ser evitada” disse a delegada Cezarina do Vale, da delegacia da mulher em iguatu. Ela diz também que no ver dela uma mudança bem visível foi que os casos que antes eram T.C. O (termo circunstancial de ocorrência) assou a ser um Inquérito policial.
Em casos de pessoas que possuem porte legal de armas( policias,...
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