Lei dos Sexagenários

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Por Antonio Gasparetto Junior
A Lei dos Sexagenários concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 65 anos. Representou mais uma investida dos abolicionistas rumo ao fim definitivo da escravidão no país.
Na metade do século XIX o Brasil passou a promulgar leis que apontavam para o fim da utilização do trabalho escravo no país. Em consequência da pressão da Inglaterra, que em 1845 promulgou a lei Bill Aberdeen, o Brasil sancionou a Lei Eusébio de Queirós em 1850 proibindo o tráfico negreiro no oceano Atlântico. A medida causou um choque inicial e fez com que os cafeicultores arrumassem outros métodos para adquirir seus trabalhadores escravos. Nos anos seguintes o que ocorreu no Brasil foi uma intensificação do tráfico interno de escravos, o núcleo de maior concentração de mão-de-obra compulsória envolvia São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, as três principais províncias cafeeiras.

Embora houvesse muitos partidários do abolicionismo, somente duas décadas depois uma nova lei foi promulgada em favor dos escravos. Em 1872 o parlamento aprovou a Lei do Ventre Livre, a qual concedia liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação. Na prática essa medida também não resolvia o problema do trabalho escravo, pois até o indivíduo atingir a maioridade de 21 anos à época era o fazendeiro que cuidava dele. Desta forma, o liberto acabava realizando trabalho escravo e quando alcançava sua maioridade estava endividado com o fazendeiro, tendo que prestar serviços sem

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