Lei do Silencio

Curso de Direito

PROJETO INTERDISCIPLINAR:
Lei do Silêncio

Drielle Rocha
Luan Lopes
Jamille Policarpo
João Salomão
Ramon Casais
Rafael Carvalho
Thamires Caroline C. Santana
Thássia Souza De Farias

Ilhéus, BA maio/2013 Curso de Direito

PROJETO INTERDISCIPLINAR:
Lei do Silêncio

Drielle Rocha
Luan Lopes
Jamille Policarpo
João Salomão
Ramon Casais
Rafael Carvalho
Thamires Caroline C. Santana
Thássia Souza De Farias

Trabalho apresentado como parte da avaliação de todas as matérias do quarto semestre matutino.

Ilhéus, BA maio/2013 Introdução

A aquisição do direito ao silêncio é algo que vem sendo maturado a muito tempo, como se pode perceber na data de publicação da lei de contravenção penal nº 3.688 de 1941 que desponta justamente sobre a poluição sonora. O direito ao silêncio visa, justamente, proteger os indivíduos contra o mal estar com o objetivo de resguardar não só a integridade do meio ambiente, mas também os direitos fundamentais dos seres humanos como a vida, liberdade e o respeito, coibindo atos de desrespeito. A diretriz desse projeto consiste em discutir o problema enfrentado pelas vítimas dos infratores no Brasil em suas várias dimensões.
O objetivo deste trabalho é enfocar sobre as disparidades entre os seres humanos que, devido ao crescimento urbano acaba por interferir na vida pessoal do próximo com atos de má educação como, por exemplo, o aumento excessivo do som. Para tanto, o método utilizado é o da pesquisa bibliográfica e de campo, por ser um estudo que visa explorar contextos diversos respaldando-os na doutrina e em aparatos legais. Além disso, busca proporcionar um acréscimo ao estudo acerca da evolução do direito em relação aos próprios indivíduos. Tal tema foi proposto por representar algo freqüente na sociedade, fato que incomoda não apenas ao âmbito jurídico, mas também no âmbito