Lei de sox

LEI DE SARBANES-OXLEY (SOX)

No final da década de 90, escândalos no mercado financeiro americano (dentre eles o da Enron, que afetou drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen) acabaram revelando o quanto o mercado de capitais é vulnerável em relação as grandes empresas. Investidores foram prejudicados por fraudes contábeis que afetaram a credibilidade do mercado de ações nos Estados Unidos.
Para evitar a queda dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores, o Senador Paul Sarbanes (Democrata) e o Deputado Michael Oxley (Republicano) desenvolveram uma lei de reformulação na legislação do mercado de capitais contendo diversas reformas para a governança corporativa e a evidenciação contábil.
Essa lei chamada de Lei Sarbanes-Oxley ou lei de Sox foi sancionada em 30 de julho de 2002 pelo então presidente Jorge W. Bush, com o efeito desejável de induzir o fortalecimento do sistema de controle interno e reduzir fraudes.
O objetivo da lei é restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas, dando maior transparência aos balanços financeiros e confiabilidade nos resultados, recuperando a confiança dos investidores e evitando fraudes cometidas pelos executivos.
A Lei é ampla mas reforça regras para uma governança corporativa, padronização e aperfeiçoamento dos relatórios de controles financeiros internos, envolvimento dos acionistas e controladores, transparência das informações, tratamento igual para todos os acionistas e prestação de contas.
A lei atribui aos administradores das empresas a responsabilidade por conhecer as informações relevantes divulgadas ao mercado e por garantir a qualidade dessas informações financeiras; diretores executivo e financeiro das empresas a obrigação de declararem que revisaram os relatórios financeiros e que as informações incluídas no relatório representam a condição financeira da empresa no período.
Os diretores também se declaram responsáveis pela divulgação ao Comitê de Auditoria e à