LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚDE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Lorací Medeiros Vieira

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE
EFETIVIDADE

Santos/SP
2012

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚ DE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Lorací Medeiros Vieira

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE
EFETIVIDADE

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de
Santos para obtenção do título de
Graduação em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Wilney José Fraga

Santos/SP
2012

Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de concluir um curso universitário através desse trabalho, projeto cuja realização contou com o apoio incondicional do meu orientador, dos meus amigos pessoais e familiares.

Dedico este trabalho aos meus pais, e minhas irmãs que sempre me apoiaram a estudar para progredir nos âmbitos pessoal e profissional.

RESUMO

A transformação da sociedade e seus novos anseios levaram ao surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta representou a adoção de um modelo de austeridade que produziu efeitos abrangentes. Maior profissionalismo na política, maior competência na gestão das receitas públicas, maior transparência nos orçamentos e programas de governo. Enfim, uma mudança generalizada que incluiu a participação popular. Do ponto de vista contábil, houve a necessidade de padronização dos procedimentos, desenvolvimento de sistemas de informação, aperfeiçoamento da técnica contábil a fim de fortalecer o controle do planejamento e da gestão administrativa. PALAVRAS CHAVES: Lei de Responsabilidade Fiscal; Receitas Públicas.

ABSTRACT

The transformation of society and their new yearnings led to the emergence of the Fiscal Responsibility Law. This represented the adoption of a model of austerity that produced widespread effects.