LEI DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO: Sua aplicação e enquadramento na criação de Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana.

UNIME-UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Andréa Modesto

LEI DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO: Sua aplicação e enquadramento na criação de Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana.

Salvador-BA
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 02
2. APLICAÇÃO DA LEI LOUOS 02
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 05

INTRODUÇÃO

No presente trabalho apresentaremos a aplicação da LOUOS, Lei nº 8.167/2012, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador sobre um projeto de construção de uma Maternidade de 100 leitos em Sussuarana.

De acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador, todo e qualquer Empreendimento existente ou que venha ser implantado no Município será obrigatoriamente enquadrado nos termos desta Lei, assim como toda e qualquer Atividade realizada ou que venha a se realizar. O Enquadramento da LOUOS sobre os projetos, empreendimentos e atividades relativas ao uso e ocupação do solo é realizado pela Administração Municipal, por meio do seu órgão competente, de acordo com o Artigo 17, parágrafo primeiro da referida Lei.

APLICAÇÃO DA LEI LOUOS
Apresentação do enquadramento do projeto de construção de uma Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana às disposições legais da LOUOS.

Enquadramento quanto à Atividade e Empreendimento que Configura o Uso e a Ocupação do Solo
A categoria para identificação do uso do solo para Maternidade de 100 Leitos em Sussuarana é Serviços, de acordo com a Tabela II.1 do Anexo 2.
CÓDIGO DA LOUOS
ATIVIDADE: SERVIÇOS
CATEGORIA DE USO
1.4.18.2
Assistência à saúde com internamento
S.7A
Tabela II.1 do Anexo 2.

Enquadramento quanto à Classificação dos Empreendimentos e Atividades que Configuram o Uso e a Ocupação do Solo por Nível de Abrangência

A Maternidade de 100 Leitos enquadra-se nas Subcategorias e