Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 SOBRE A LDB 4
3 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
Nos dias atuais é comum evidenciamos as tecnologias fazendo parte do âmbito escolar.
O uso de computadores foi inserido primeiramente nassecretarias, ajudando o gestor e o pedagogo da escola a organizar pastas, currículos, etc. Posteriormente chegou aos alunos, porém muitas escolas por falta de infraestrutura deixam equipamentos tecnológicos sem uso. É importante que os gestores incentivem a presença da tecnologia, juntamente com o pedagogo na inclusão digital, esse processo requer transparência para a sociedade, a fim de mostrarcomo a internet pode ser uma ótima ferramenta no aprendizado, unindo alunos, professores, e comunidades.
Com a participação da escola e toda a comunidade terá grandes benefícios, pois nesse meio a inovação do conhecimento é algo primordial.



2 SOBRE A LDB
A lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional(público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior. Foi criada pela Constituição Brasileira em 1988.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente FernandoHenrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar." Disponível emhttp://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/lei-diretrizes-bases-349321.shtml

A LDB 9394/96 tem uma abrangência grande se tratando de educação, pois fala de educação formal e de educação não formal, educação continuada, educação a distância, educação ambiental, educação sexual, etc. Segundo ela a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e o ensino superior.
Educação infantil:creches (de 0 a 3 anos) e pré escolas (de 4 e 5 anos). É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.

A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, inexistente nas legislações anteriores. É tratada na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos:
Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o desenvolvimentointegral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30 A educação infantil será oferecida em: I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré – escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31 Na educação infantil a avaliação far-se-ámediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Disponível em http://pedagogia.tripod.com/infantil/novaldb.htm

Ensino Fundamental: anos iniciais (do 1º ao 5º) e anos finais (do 6º ao 9º ano). É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que gradativamente os municípios serão os responsáveis por todo o ensinofundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e o Estado os anos finais.
Ensino médio: o antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante ou não.

A partir da nova LDB o Ensino Fundamental e o Ensino Médio passam a compor a Educação Básica que tem como finalidade assegurar aos alunos sua formação comum indispensável...
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